Corregedoria do Ibama quer curso para conter demissão de servidores

A Corregedoria-Geral do Ibama pediu à direção do instituto autorização para promover um curso que vise reduzir a abertura de processos de apurações contra servidores ambientais. Quer melhorar o conhecimento técnico de seus funcionários e, assim, evitar aplicação de penalidades que podem levar à demissão.

O curso “Servidor Público Federal: Direitos, Deveres e Regras Funcionais de Apurações de Responsabilidades” visa  reduzir a falta de conhecimento dos servidores investigados, que “desconhecem seus limites funcionais e as regras sobre como fazer, quando e qual a fundamentação de seu atos”.

O número de demissões, de afastamentos dos cargos e até cassação de aposentadorias dos servidores quebrou recorde no governo Bolsonaro. Em 2020, foram registrados 41 casos, segundo noticiou o jornal “O Estado de S. Paulo”. Punições que atingiram o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o Instituto Chico Mendes (ICMBio).

“Entender essas regras, os limites funcionais e os procedimentos sancionadores que devem ser adotados pelo Estado em caso de infringência a mandos legais passou a ser uma obrigação e necessidade de cada servidor, até porque aplicação de penalidade e até mesmo o desfazimento do vínculo funcional de um servidor (demissão do cargo) somente pode ocorrer dentro do devido processo legal (sindicância e PAD), cujas regras precisam ser conhecidas por todos” – diz o despacho de Edilson Francisco da Silva, corregedor-chefe do Ibama.