Coordenador da reforma tributária quer acabar com dinheiro em espécie

O coordenador da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), quer aproveitar a reforma tributária e aprovar um projeto de sua autoria  que acaba com a circulação no país de dinheiro em espécie. A proposta foi apresentada por ele em 2015.

Num encontro ontem na Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg), em Belo Horizonte, Lopes ressurgiu com essa proposta, que está parada na Câmara, como uma saída para tributar a chamada “economia subterrânea”, que é a produção de bens e serviços à margem do governo, que não recolhe impostos, não paga previdência e demais obrigações fiscais e tributárias.

O deputado reconheceu que quando apresentou a proposta, em 2015, quando teve a crise fiscal do governo Dilma Rousseff, se tratava de um projeto de lei “inocente”.

“São aquelas saídas simpáticas para coisas complexas, mas erradas” – disse o petista, mas que hoje a encara como uma solução de fato.

“Acho que o Brasil poderia acabar com o dinheiro em espécie. Eu defendo que o Brasil não tenha mais movimento de dinheiro em espécie. Se a gente fizer isso, vai-se tributar a economia subterrânea, que hoje está em R$ 1,5 trilhão de reais. E daria uma arrecadação de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões, que resolveria qualquer problema de demanda de déficit fiscal, seria da Prefeitura, do governo estadual e do governo federal” – afirmou Lopes no evento.

Quando apresentou o projeto, em 2015, Lopes defendeu a proibição da produção, da circulação e do uso desse dinheiro em transações financeiras. E que seria permitido a posse dessas cédulas de dinheiro apenas para “fins de registro histórico”, ou seja, para colecionadores.

Oito anos atrás, quando o texto foi apresentado, o cidadão tinha mais o hábito de andar com dinheiro vivo nos bolsos. De lá para cá, se multiplicaram as possibilidades de pagamento digital como o “Pix”, que é utilizado em transações também de baixíssimo valor, como compra em comércio ambulante.

Na época, o deputado do PT argumentou na justificativa: “É mais comum a cada dia que passa transações feitas digitalmente (seja em sites de banco, máquinas de cartão de débito/crédito, celulares). E que daqui a alguns anos, as cédulas e moedas caiam no esquecimento, sem falar que terroristas, sonegadores, lavadores de dinheiro, cartéis de drogas, assaltantes, corruptos estariam na mira fácil do controle financeiro”

E justificou ainda que a “tecnologia proporciona todas as condições para que pagamentos, inclusive de pequenos valores possam ser feitas sem a necessidade de se portar dinheiro em espécie. É muito mais simples do que parece”.

De 2015 até hoje o projeto passou por várias comissões, entre pareceres contrários e favoráveis e está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde dezembro de 2022.