A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza o porte de todas as drogas será analisada nesta quarta-feira (13/03) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Em tentativa de se antecipar ao STF (Supremo Tribunal Federal), senadores da oposição garantem que o texto passará facilmente pelo colegiado.

O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabelece punições para quem adquirir, guardar, transportar ou plantar qualquer droga para consumo próprio. 

E se depender do governo federal, a PEC não terá muita resistência na casa. Isso porque o presidente Lula (PT) não vai colocar sua tropa de choque para obstruir o texto e deve liberar as bancadas para a votação em Plenário.

O apoio velado à proposta visa conquistar o apoio dos conservadores nos projetos de interesse do governo que correm no Senado. Um deles é a PEC que proíbe os militares na política. O texto pode ser entrar na pauta de votações do Plenário da casa nesta semana.

O governo também acompanha o marco legal dos jogos eletrônicos. O projeto que traz  regras sobre fabricação, importação e comércio no setor está parado desde fevereiro, à espera de ser pautado em Plenário.

A troca de apoios, no entanto, é vista com desconfiança por alguns senadores governistas. O governo também liberou a bancada para votar na PEC anti-STF e não recebeu apoio de volta em projetos de interesse do Palácio do Planalto.

Na semana passada, Pacheco disse que iria aguardar a decisão do STF sobre o tema para analisar o texto, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista e suspendeu mais uma vez o julgamento sobre a descriminalização. Mesmo assim, o presidente da CCJ no Senado, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu pautar o tema para hoje.