Como o governo reagirá à PEC que amplia isenção tributária às igrejas
Comissão especial aprovou proposta que prevê isenção de imposto para templos religiosos
atualizado
Compartilhar notícia
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (27/02) o prosseguimento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a isenção de impostos para templos religiosos e igrejas de todas as religiões.
Hoje, esses empreendimentos já não precisam pagar imposto de patrimônio, renda e serviços vinculados às práticas essenciais. Com a proposta na Câmara, o benefício seria estendido na aquisição de bens “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço, manutenção e funcionamento.
Há ainda o fim da tributação indireta, como no imposto da conta de energia e no material de construção para a construção de igrejas.
O governo Lula (PT) já previa derrota na comissão especial (primeira etapa da tramitação da PEC). Em troca, já havia acordado com os evangélicos o apoio a uma nova tributação sobre “produtos que fazem mal à saúde”, como cigarros e bebida alcoólica.
O tal “imposto do pecado” está previsto para ser regulamentado nas leis complementares da reforma tributária, que deve correr na Câmara até o meio do ano. A troca de apoios fará com que a Frente Parlamentar Evangélica (202 deputados e 26 senadores) vote em peso na reforma do governo.
Para avançar, a PEC ainda precisa ser votada por duas vezes nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Só depois vai à sanção do presidente Lula e do Congresso Nacional.
