Comissão da Anistia anuncia “pente-fino” nos atos da gestão Bolsonaro

A Comissão de Anistia no governo Lula já está formada e terá na sua composição advogados, estudiosos e ex-perseguidos pela ditadura. 

A escolhida para presidir a comissão foi a advogada e professora Eneá Stutz, que coordena o grupo de Justiça e Transição na Universidade de Brasília (UnB).

Em conversa com o Blog do Noblat, a presidente falou sobre a nova gestão e anunciou que será feito um “pente-fino” nas decisões da gestão de Jair Bolsonaro. A antiga comissão, formada por muitos militares, negou o período dos anos de chumbo e rejeitou a imensa maioria dos requerimentos daqueles que se sentiram atingidos pela ditadura.

Um dos casos rejeitados foi o pedido de reparação econômica, em prestação mensal, de Dilma Rousseff. Por unanimidade, os conselheiros do governo Bolsonaro recusaram requerimento da ex-presidente.

Do total de 4.285 processos julgados, 4.081 foram indeferidos. Ou seja, 95% dos casos. Mas Stutz suspeita que esse número está defasado. Sobre a revisão, a advogada entende ser necessária também ocorra por ter informações de que houve muita ilegalidade nos julgamentos.

Para a presidente, no governo Bolsonaro a Comissão de Anistia funcionou como um órgão de governo, e  não de estado.

“Temos notícia e também tive acesso a vários votos (na antiga comissão) totalmente ilegais, que deverão ser revistos. E teremos que trazê-los para a legalidade. Importante frisar que esta é uma comissão de estado, que não pode ser usada como uma comissão de governo para fazer propaganda política ou o que seja. Teremos oportunidade de fazer novamente uma comissão de governo” – disse Eneá Stutz.

Sobre o passivo que herdará de processos, a comissão irá analisar os que restam também a serem apreciados. Em relação aos 95% que foram negados, Stutz afirma que boa parte deles foi contaminado pelo que chama de “desvio ideológico”. Ou seja, pesou nas decisões a posição em especial dos militares que ocuparam esse espaço.

“Tenho certeza absoluta da ocorrência dessa postura e da situação de ilegalidade nos processos motivada por esse desvio ideológico. O que diz o mandamento sobre a comissão é o da reparação integral aos casos que, de fato, estejam bem sustentados. Não é uma ação mecânica. A pessoa apresentou, pronto, será deferido. Não é assim. Se comprovada a perseguição política é óbvio que precisa ser deferido”.

Eneá Stutz diz que o principal desafio será mesmo tomar pé da situação, da herança que irão encontrá-los do governo passado.

“Um desafio muito grande, junto com toda comissão, é tomar pé da situação. Avaliar os novos e observar esses já julgados. O alto número de indeferimentos, repito, sugere que aja muita ilegalidade a ser corrigida. É fazer um pente-fino mesmo”.

Veja o vídeo com a entrevista com a presidente da comissão.