O plenário da Câmara negou urgência para a tramitação do projeto de autoria do então deputado Jair Bolsonaro, apresentado em 2016, e que prevê adoção de ações “contraterroristas”. Seriam necessários 257 votos, mas o governo obteve 228.  Outros 199 parlamentares votaram contra.

O regime de urgência acelera os trâmites da votação e já permitira a votação do texto ainda nesta semana. Agora, só deve voltar a ser apreciado em 2022, um ano eleitoral.

A proposta foi reapresentada pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO), em 2019, mas é alvo de críticas da ONU e da própria Polícia Federal. O plenário vota hoje a urgência da matéria.

Para os opositores, o projeto é é uma ameaça aos movimentos sociais, cujas ações possam ser entendidas, caso aprovado, como atos terroristas. O projeto enfrenta resistências dentro do governo, entre integrantes da Polícia Federal e das Forças Armadas. 

Em audiência pública na Câmara, o representante do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, classificou o projeto como uma “verdadeira licença para matar”. Para ele, a proposta é muito ampla e vaga e “facilmente podem ser utilizados contra os movimentos sociais”.

O delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy, que era o responsável pela Coordenação de Combate ao Terrorismo da instituição, criticou a proposta e foi demitido por isso.

Ele não concordou, por exemplo, com a criação da figura da Autoridade Nacional Contraterrorista, que ficaria centralizada no Poder Executivo, na Presidência da República.