Autora da notícia-crime no STF: “Bolsonaro incita o terrorismo”

Autora da notícia-crime impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual acusa Jair Bolsonaro da prática de incitar o terrorismo no país, a partir do assassinato do petista Marcelo Arruda, no Paraná, a vereadora Liana Cirne, de Recife, e do PT, entende já ter sido uma vitória a ministra Rosa Weber encaminhar a peça à apreciação do Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na petição, Cirne, que é professora de Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), entende que há elementos suficientes para fundamentar que Bolsonaro incita o terrorismo no país com suas declarações.

“Há elementos configuradores desse crime. Com muita serenidade fundamento assim essa peça jurídica na notícia-crime. Precisamos começar, de forma urgente, a discutir que essa violência, que atenta contra o núcleo da democracia e os direitos civis de todo cidadão, tem nome. E é terrorismo” – disse Liana Cirne ao Blog do Noblat.

Para a vereadora e professora, de 51 anos,  um elemento que julga importante que caracteriza esse crime de terrorismo é causar o pânico social, o terror, incutir o medo nas pessoas.

“Não se trata de uma mera violência contra a vítima. Tem por finalidade criar o caos, o pânico social. Atingir a paz social. Colocar medo nas pessoas. É intimidar” – disse Cirne.

A autora da ação entende que o discurso de Bolsonaro estimulou o policial Jorge Guaranho a disparar contra Marcelo Arruda. Ela lista outros casos que entende ser de terrorismo motivados pelo discurso do presidente.

“Os casos no Triângulo Mineiro contra manifestantes do Lula, onde um drone atirou material químico contra petistas, no Rio, uma bomba atirada num comício de Lula e o que houve ontem com o Marcelo Freixo, na passeata ameaçada por um deputado bolsonarista, também se enquadram como terrorismo. Quem vê essas cenas, se sente intimidado a participar de atos legítimos e democráticos” – contou a vereadora.

Liana Cirne diz que irá representar nessas localidades também para que esses casos sejam caracterizados também como terrorismo. Ela insere ainda como atentado terrorista a ação contra o carro de um juiz, em Brasília, que foi alvo de fezes de animais, ovos e barro. Renato Borelli foi o juiz que determinou a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, da Educação.

Para ela, há elementos subjetivos e objetivos na definição da incitação ao terrorismo.

“O subjetivo é a discriminação, que pode ser de natureza racista, LGBTfóbica, política. É discriminação contra qualquer pessoa que tenha discurso diferente do grupo chefiado por Bolsonaro. Sobre qualquer tema, de meio ambiente a direitos das mulheres” – disse.

Cirne não tem dúvida de que as declarações do Bolsonaro são usadas para esse fim, de incitar o terrorismo.

“Essa é a intenção de Bolsonaro quando faz esses discursos. Quando diz coisas do tipo ‘sabe o que tem que fazer’ ou ‘tem que se preparar’. Assim, está incitando o crime do terrorismo. Está promovendo e indicando os atos preparatórios. A incitação já é crime de terrorismo. E a lei antiterrorismo, de 2016, pune esses atos”.

Sobre a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Paraná, que entendeu não se tratar de um crime com motivação política, Cirne discorda.

“Foi uma conclusão ao arrepio da lei. Foi ideológica. A motivação política foi notória. A delegada responsável (Camila Cecconello) sujeitou-se a um grande constrangimento. O Brasil inteiro viu se tratar de um crime político. Não atuou com isenção e imparcialidade. Sua conclusão foi comprometida pela ideologia”.

A autora da ação entende que o envio da sua peça ao PGR já foi uma vitória.

“Sabemos que dificilmente seguirá à frente, dado os posicionamentos do procurador-geral Augusto Aras, mas o envio da Rosa Weber foi importante. Permite o debate e o avanço desse entendimento sobre o terrorismo no comportamento do presidente”.