A Câmara pode aprovar a qualquer momento um projeto de lei que limita a atuação de novas empresas de ônibus – e ataca em cheio a viabilidade das operações da Buser, a versão rodoviária do Uber.

A articulação envolve parlamentares proprietários de empresas de transporte coletivo, entre os quais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e, se aprovado, pode suspender mais de 14 mil novas linhas de ônibus concedidas nos últimos anos, além de inviabilizar 180 mil empregos.

Com mais de 60% dos itinerários atendidos por corporações consolidadas há décadas, tarifas caras e serviço duvidoso, a medida em tramitação discretíssima, agrava esse quadro estabelecendo a exigência de capital social mínimo de R$ 2 milhões para operação no mercado.

O episódio reproduz a disputa de anos atrás, quando da regulamentação de serviços de transporte de passageiros por aplicativo e a categoria de taxistas. Mas a de agora tem protagonistas de peso, com mandato e prestígio parlamentar, o que pode representar conflito de interesses.

Em dezembro passado, os dois principais interessados em evitar a abertura do mercado, os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em votação relâmpago no Senado incluíram barreiras ao ingresso de empresas de tecnologia que intermediam viagens – os conhecidos aplicativos.

Acir é relator do projeto e, dono das viações Eucatur e Solimões, de transporte rodoviário. Pacheco, presidente do Senado, é o herdeiro das empresas Viação Real e Santa Rita. Recentemente estendeu seus domínios à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para onde indicou o   aliado Arnaldo Silva Júnior, ex-deputado estadual e advogado.

A indicação seria natural ao processo político, não fosse completamente contrária à Lei das Agências Reguladoras, que busca preservar o caráter técnico desses órgãos. O presidente Jair Bolsonaro retirou a indicação de Júnior à direção da ANTT, junto a outras, ontem (29).

À mineira

As articulações deixaram as empresas médias e pequenas, além daquelas que trazem inovação tecnológica ao segmento, de cabelos em pé. Ao estilo mineiro, sem fazer barulho, os parlamentares construíram o cerco em torno do projeto em clara vantagem sobre a concorrência.

Nesse contexto, a Câmara aprovou em maio a urgência do PL 3819/2020, em um acordo que envolveu aliados do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que busca agradar a Pacheco com avanço rápido do projeto, segundo relatos de bastidores.

Os adversários do projeto passaram a chamá-lo de “PL dos Gigantes” ou “PL do Oligopólio”, por criar dificuldades concretas à concorrência no setor rodoviário.

 

João Bosco Rabello escreve no Capital Político