Redes Sociais e Liberdade de Expressão (Por Hubert Alquéres)

Esses dois temas candentes estão na ordem do dia e mobilizam governos, parlamentos e poder judiciário do mundo inteiro. Num raro momento de unanimidade entre Democratas e Republicanos, os Estados Unidos aprovaram uma lei para banir o aplicativo TikTok, se seu controle continuar nas mãos da chinesa Byte Dance.

Difícil não ver aí o sacrifício da liberdade de expressão no país considerado modelo de democracia.

Nos Estados Unidos, a liberdade de discurso, falar ou escrever, está consagrada na Primeira Emenda à Constituição de 1791 para impedir que o governo da União possa cercear os direitos dos cidadãos americanos. A Primeira Emenda compõe a chamada Bill of Rights, um dos documentos fundadores da nação norte-americana.

Os EUA não estão sozinhos. A Índia baniu o TikTok de seu território há quatro anos, sob o mesmo pretexto de preservação da soberania nacional. A paranoia da guerra-fria está de volta. Foi ela que ditou a posição dos EUA, temerosos de que a China, seu principal adversário, tenha acesso a dados de usuários americanos.

O Brasil também está no meio do turbilhão. O bilionário e polêmico Elon Musk, controlador do X (antigo twitter), ameaça descumprir decisões monocráticas (para muitos arbitrárias) do ministro do STF, Alexandre de Moraes. O assunto chegou ao Congresso americano, onde uma comissão presidida por um aliado de Donald Trump divulgou ofícios e decisões de Moraes mantidas em sigilo no Brasil. A comissão serviu de palanque para o discurso de Musk segundo o qual a liberdade de expressão vem sofrendo graves restrições por aqui.

As big techs prestaram enorme serviços ao democratizar a informatização e horizontalizar a participação política dos cidadãos. Mas, paralelamente, trouxeram novos problemas que exigem respostas satisfatórias.

Desde a eleição de Trump e o Brexit, a extrema direita viu nas redes sociais um poderoso instrumento para sua assunção ao poder e para erodir, por dentro, a democracia e suas instituições. A intolerância, o discurso do ódio, a xenofobia e o preconceito espalharam-se pelo mundo afora, turbinados pelos algoritmos.

O mundo ainda tateia para definir qual o melhor caminho para dar uma resposta que preserve os valores que vem do iluminismo e, ao mesmo tempo, assegure a soberania dos países e o ordenamento democrático. É difícil um país, isoladamente, fazer respeitar suas leis e decisões em uma realidade na qual as empresas tecnológicas operam sem barreiras físicas ou fronteiras.

A questão da soberania e da segurança nacional é agravada por outro fator. As big techs têm operado no sentido de inviabilizar qualquer monitoramento externo de dados de suas redes. Isso aconteceu com o X, o Facebook e o Instagram. Já o TikTok jamais possibilitou o monitoramento externo.

E as empresas tecnológicas afrouxaram seus mecanismos de autorregulação, reduzindo drasticamente seus quadros de funcionários voltados para a segurança de suas publicações. Essa tendência foi capitaneada por Elon Musk sob o argumento de que, por ser absoluta, a liberdade de expressão não pode ter elementos de controle.

Daí decorrem dois problemas: as redes sociais se transformaram em terra sem lei e operam como uma espécie de poder global, acima dos governos e instituições nacionais. A solução estaria, como defende Melissa Fleming, subsecretária da ONU para Assuntos Globais, na criação de um ecossistema de informações saudável, por meio de uma governança global

O desafio é encontrar o ponto de equilíbrio entre a regulação e a liberdade de expressão. Se de um lado ela não é absoluta, de outro é um valor fundamental a ser preservado. A Lei de Serviço Digitais da União Europeia, em vigor desde fevereiro, é uma experiência a ser contemplada por se basear firmemente na preservação da liberdade de expressão.

Como alerta Melissa, a regulação não pode dar pretextos para governos de corte autoritários que estão “bloqueando a internet e prendendo pessoas por se expressarem online. Não podemos minar a liberdade de expressão por meio do combate aos riscos de informação”.

A linha divisória entre o combate à desinformação e a preservação da liberdade de discurso é extremamente tênue. O princípio da autocontenção deve ser observado por autoridades responsáveis por impor limites para que a linha não seja ultrapassada. O Brasil tem uma experiência a ser refletida, sobretudo no ativismo que o poder judiciário assumiu no monitoramento das redes sociais, com o pretexto de evitar ataques à democracia e a disseminação de fake news.

Tal protagonismo decorre em parte do fato de, até agora, o Congresso Nacional não ter definido uma legislação que normatize a regulação das redes sociais. O fato de o parlamento não ter chegado a projeto de lei consensual revela o quanto o tema é difícil e sensível.

A falta de regras claras abre espaço para decisões judiciais que podem desaguar em censura prévia. Não é razoável inquéritos ad eternum, nos quais um magistrado, desrespeitando as instâncias inferiores, concentra em suas mãos o poder de investigar e de julgar. Tampouco se justifica a falta de transparência em decisões em segredo de justiça que se arrastam por tempo indefinido ou a cassação de perfis nas redes sociais sem a mínima explicação ou justificativa.

Impõe-se, assim a necessidade de um debate transparente sobre o balizamento da liberdade de expressão para evitar que a censura se instale entre nós.

 

Hubert Alquéres é presidente da Academia Paulista de Educação.