Questão de Justiça. Razão de Estado (por Tânia Fusco)

Lula vai pisar na cabeça de 53% do eleitorado brasileiro se reduzir à metade – de duas para uma – o número de mulheres ministras do Supremo Tribunal Federal (STF), indicando um homem para substituir a ministra Rosa Weber.

Não é questão de cota. É questão e razão de Estado. E de respeito e continuidade às políticas inclusivas e afirmativas – tão garantidas nos discursos oficiais do presidente Lula. Antes, também prometidas nos palanques da difícil campanha eleitoral de 2022.

Promessa é dívida.

Sempre credoras na luta por igualdade de gênero, nós mulheres confiamos que Lula repetirá o feito em governos anteriores e avançará na promoção do espaço igual, direito igual – para homens e mulheres. Inclusive – e principalmente – na seara mais nobre da Justiça brasileira, o STF, hoje com duas ministras em seu colegiado.  Uma prestes a se aposentar.

Reduzir a presença feminina na corte a uma única ministra será voltar muitas casas no desenho da igualdade, compromisso obrigatório dos governos de esquerda – mais humanitários, socialmente responsáveis, mais progressistas. Ou não?

É inadmissível que seja o governo Lula, eleito principalmente com o voto das mulheres, o promotor de tal retrocesso histórico. A História, presidente, não é boazinha, não. Registra e não perdoa.

Bom não esquecer. Bolsonaro foi o mais votado entre os homens. Não fossem os votos das mulheres, não haveria governo Lula. O que, data vênia, merece respeito e deferência.

Em todo o Judiciário, ainda é muito desequilibrada a presença de homens e de mulheres. Eles mais competentes do que elas?

Não.

Em 132 anos de existência do STF, 171 ministros ali estiveram – 168 homens, 3 mulheres. Ellen Gracie, indicada por Fernando Henrique Cardoso, em 2000. Carmem Lúcia, indicação de Lula, em 2006. E Rosa Weber, indicada por Dilma, em 2011. Empobreceram o colegiado? São menos preparadas ou qualificadas do que seus colegas ministros?

Não.

Apesar de ainda minoritárias, nos muitos campos da Justiça brasileira há centenas de impecáveis profissionais mulheres, cidadãs qualificadíssimas para a vaga de ministra de nossas Cortes. Todas as cortes. Inclusive a Suprema.

Não há razão justa para o retrocesso de reduzir a uma o espaço que, a duras penas, chegou a três. Os 9 ministros e 2 ministras de hoje já expõem situação social vergonhosa. Nós mulheres somos maioria – na população, no eleitorado, nos cursos superiores…

Majoritárias nos números, seguimos minoritárias nos espaços de decisão dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.  (Não é diferente também com pretas e pretos. O Estado brasileiro também tem dívida histórica com nossos conterrâneos-irmãos de pele preta e indígenas).  E isso tem que acabar.

Honra seja feita. Tivemos uma presidenta da República, Dilma Rousseff.  Indicada e apoiada por Lula. No Brasil machista e misógino, a ousadia custou caro a Lula e a Dilma, e ao país.  Com um cínico golpe de Estado, fomos jogados no colo da extrema direita. E vem sendo duro dela escapar.

Sabemos que não será hoje, nem amanhã que teremos a igualdade plena pretendida. Mas é bom insistir.  Lento, o passo a passo, já trilhado, no caminho da igualdade de gênero e da inclusão social não pode retroceder um milímetro. Muito menos no governo Lula, com tudo que ele representa depois da desgraceira vivida nos quatro anos JMessias.

Cada uma de nós, cada brasileiro atento, sabe quantas voltas a lua dá para avançarmos meio milímetro nas questões de gênero – aqui e mundo afora. Incluindo países ditos desenvolvidos.

Assim, nada do já alcançado pode nos ser tomado. A indicação de uma mulher para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não é moeda de troca pelo espaço das mulheres no STF. Cabem as duas. A conta é de somar, não de diminuir.

Presidente Lula, não vacile! Não é hora de bater pé pra demonstrar independência em relação às pressões sofridas pelo governo. Ou da soberba de autoridade. Substitua eventual teimosia por grandeza e compromisso social.

Trocar bons ministros pelos fufuquinhas do velho Centrão é arranjo da razão política do nosso presidencialismo de coalizão. Vá lá!

Reduzir espaço das mulheres no STF suja biografia. É papel que não lhe cai bem.

Respeita a luta das mina, presidente Lula.

O passado passou.

O Chile ontem, 11 de setembro, contou 50 anos do golpe militar, que tirou do poder, a tiros, um presidente eleito – Salvador Allende. E fez do país uma ditadura militar, comandada por Augusto Pinochet – um general de figura lúgubre e patética que, por 17 anos, prendeu, torturou, matou e fez ricos os golpistas. Fez triste e amedrontado o país que contou 3 mil mortos ou desaparecidos e levou ao exílio 200 mil dos seus cidadãos e cidadãs.

Neste setembro, o Chile relembra mortos, dores dos tempos de medos e de ameaças.  Para que não volte a acontecer.

Vi escrito que o Chile “celebra” 50 anos do golpe militar. Só celerados, gente de coração podre e mãos sujas de sangue, são capazes de “celebrar” golpes de Estado, ditadura, tortura e morte.  Há desses por aqui.

O Chile democrático rememora sua tragédia e faz homenagens aos seus mortos e desaparecidos, aos sobreviventes, aos resistentes.

Allende presente!

 

Tânia Fusco é jornalista