PEC quer anistiar partidos que desrespeitaram cota de mulheres em 2022

A cota mínima de 30% de candidaturas e recursos para as mulheres continua criando problemas para o ambiente misógino da política. Nas últimas eleições houve muitas denúncias de candidatas fantasmas, dinheiro do fundão que não chegou às campanhas. Como muitos partidos descumpriram as regras, parlamentares protocolaram uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para anistiar as siglas que não atenderam às exigências da lei nas últimas eleições

O movimento já garantiu 184 assinaturas, segundo matéria do G1 publicada no último sábado, e abriga o PL, PDT, PSB, PSDB, Republicanos, PSD, Podemos e Avante. Como se vê, o interesse é suprapartidário. O Congresso determinou em abril do ano passado que nenhum partido seria punido por não respeitar as cotas de mulheres e negros nas eleições anteriores. Mas a partir de 2022 valeriam as punições. É isso que os parlamentares querem mudar.

O argumento para justificar a PEC é que qualquer alteração nas lei eleitoral deve ser aprovada um ano antes das eleições e que os partidos não tiverem tempo hábil para adequar a mudança. Além da anistia, a proposta impede qualquer devolução e recolhimento de valores.

O número de mulheres candidatas em 2022 foi o maior das últimas três eleições (9.353) e com a maior porcentagem de participação (33,27%). Porém, esses números são frios. Há 4 dias das eleições do ano passado PDT, PL, PSB, DC, Avante, PSD, UP, PT e PSC não haviam repassado a cota de 30% para suas candidatas. As candidaturas laranjas ainda são alvo do TSE, que investiga candidatas que tiveram até 5 votos, não declararam bens à Justiça, nem fizeram campanha nas redes sociais.

Na Câmara a representação feminina aumentou de 77 para 91 parlamentares. No Senado, caiu de 11 para 10. Em 2022 foram eleitos 1394 homens, contra 302 mulheres nas esferas estaduais e federais. A mudança é muito lenta.