Os militares e a Amazônia (por Felipe Sampaio)

Não basta querermos que as Forças Armadas resolvam os desafios da biodiversidade, da segurança, dos indígenas e da pobreza na Amazônia (nem culpá-las pelo atraso).

A Amazônia não se resume a um objeto de vigilância militar, assim como não se reduz a uma matéria ambientalista. Tampouco se enquadra na gestão urbana ou rural tradicional. O futuro da região depende de uma governança compartilhada.

O próprio CENSIPAM carece de definição melhor. O seu nome (Centro de ‘Proteção’ da Amazônia) e a sua mudança da Casa Civil para o Ministério da Defesa, reproduzem uma visão estanque da região, ora ambientalista, ora militar.

Sabemos que a participação militar em assunto fora de sua alçada é tema polêmico, ainda mais na Amazônia. Porém, algumas razões simples explicam tais desvios de função.

Uma delas é que a Constituição Federal define que cabe às Forças Armadas defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais e preservar a lei e a ordem. Até aí, tudo bem.

No entanto, a Carta de 1988 também confere aos militares, como “atribuição subsidiária geral”, cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil. Ou seja, qualquer coisa.

Também está na Constituição que a Soberania é um fundamento da República (mas, todas as atribuições militares acima cabem na definição de soberania).

Assim, pode sobrar para as Forças Armadas qualquer serviço, como se fossem o banco de reservas do governo.

Seria aceitável que isso acontecesse ocasionalmente, dado o tamanho do Brasil, fronteiras, florestas e oceanos. Adicione-se problemas de criminalidade, desigualdade, infraestrutura e a mudança climática.

Contudo, naturalizou-se no Brasil que os militares cubram as ausências do Estado, porque dispõem de milhares de funcionários, veículos, aeronaves, embarcações, engenheiros, administradores, médicos, prédios, hospitais, satélites e armas.

É assim que as Forças Armadas se pegam transportando órgãos para transplante, ocupando favelas cariocas e distribuindo água no sertão.

Imagine, na Amazônia, o sufoco dos militares para compensar a falta de técnicos, logística, infraestrutura e serviços públicos, em um lugar onde o Estado ainda nem consolidou sua Soberania.

A Constituição define que a Estratégia Nacional de Defesa seja submetida ao Parlamento. Porém, a última versão protocolada está parada ali há anos, sem que deputados, senadores e a sociedade deliberem sobre os rumos da Defesa.

Alijados do contexto, as Forças Armadas são acionadas de modo aleatório, sem que elas se reconheçam em alguma política de Defesa ou projeto de País.

Nesse voo cego, é compreensível que passem a enxergar (com lentes de Soberania) a comunidade internacional, ongs, movimentos sociais e a política como ‘áreas cinzentas’ do interesse nacional. E a recíproca passa a ser inevitável.

A Amazônia exige governança inovadora, plano de desenvolvimento específico e diálogo internacional, apoiados por orçamento e legislação condizentes. Poderíamos batizá-la como um território especial de interesse nacional.

Os militares por certo não querem ser donos da Amazônia e ficariam felizes em dividir essa sobrecarga com os demais atores públicos e privados.

 

Felipe Sampaio – membro do Centro Soberania e Clima; ex-assessor especial dos ministros da Defesa (2016-2018) e da Segurança Pública (2018); foi secretário executivo de Segurança Urbana do Recife.