O Voto Impresso nas Eleições de 2022 (por Ricardo Guedes)

O voto impresso será um complicador das Eleições Presidenciais de 2022. Em havendo qualquer discrepância em uma urna, seja por acaso ou por intenção deliberada, este será o motivo para a alegação da falta de lisura das eleições, de consequências significativamente imprevisíveis. E se não houver voto impresso, idem.

As democracias são acordos sociais entre as partes, que pressupõem o voto e a rotatividade do poder, dentro de limites constitucionalmente definidos. A democracia tem que ser revalidada no dia a dia dos poderes constituídos, não sendo propriamente estável per se.

O Brasil é uma democracia recente, formada a partir da Constituição de 1988.

Os governos recentes no Brasil apresentaram erros e acertos, sucessos e revezes. Com Sarney, o Plano Cruzado e a inflação. Com Collor, o Plano Collor e o impeachment, seguido o Plano Real com Itamar Franco. Com Fernando Henrique, a solidificação do Plano Real, com a instituição das eleições para segundo mandato, e a crise hídrica de 2001. Com Lula, o crescimento econômico, a distribuição da riqueza, e o mensalão. Com Dilma, a recessão econômica e o impeachment. Com Temer, a tentativa do equilíbrio da economia. Bolsonaro foi então eleito em 2018 com 32% no 1º turno e 39% no 2º turno do total do eleitorado, com plataforma moralista e liberal, ambas não entregues. Bolsonaro, hoje, conta com o apoio de somente ¼ do eleitorado. Adicione-se a crise hídrica por vir, e os indícios de corrupção no Governo na compra da Covaxin.

Nos Estados Unidos, Trump contestou os resultados das eleições, levando à invasão do Capitólio por seus seguidores na tentativa de reverter os votos do Colégio Eleitoral. Na fundação da democracia americana, o Colégio Eleitoral foi instituído como representante dos Estados, que elegem o Presidente. Receosos que eram em relação a modelos autocráticos da época, os votos do Colégio Eleitoral de cada Estado, em número proporcional aos seus representantes legislativos, são alocados em conjunto para o vencedor em cada Estado. Na Constituição, o Congresso, como representante federativo, tem que referendar os resultados do Colégio Eleitoral. Trump não obteve sucesso devido à forte institucionalização da democracia e economia americana.

No Brasil, o voto eletrônico tem se mostrado seguro e eficaz quando eventualmente contestado em seus resultados nas eleições que ocorreram. Se houver voto impresso, será um problema. Se não houver voto impresso, será um problema. Como diz o dito popular, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. A armadilha está armada. Torna-se necessária a configuração de salvaguardas institucionais para evitá-la, em ambas as direções.

O Exército Brasileiro tem se mostrado constitucional em suas funções. Qualquer possibilidade de exceção não ocorrerá sem a possível divisão da instituição.

O voto impresso é o atual calcanhar de Aquiles da democracia brasileira.

Ricardo Guedes é Ph.D. pela Universidade de Chicago e CEO da Sensus