Quando há dias Pavel Durov, o fundador da rede social Telegram, foi detido em França, gerou-se um coro burlesco liderado por Elon Musk – estaria em curso um ataque à liberdade de expressão. Por essa altura, pouco se sabia sobre os motivos da detenção e até havia razões para algum ceticismo. Afinal, a detenção ocorria em França, um país que tem tido posições bastante restritivas em matéria de liberdade de expressão e de reserva da privacidade, designadamente em relação à proteção de fontes de jornalistas.

O tema é sério. Acima de tudo, porque as redes sociais têm sido instrumentais para a mobilização social de quem se bate pela liberdade em regimes autoritários ou em democracias musculadas, mas, não menos relevante, porque há de facto uma pulsão controladora nas nossas sociedades que acabará por se transformar numa rampa deslizante. Para já, são apenas casos excêntricos – como as diretrizes da administração do Hospital de Santa Maria, que se propõe instaurar processos judiciais a pessoas que ofendam os seus profissionais nas redes sociais–, mas convém estar alerta: em dois tempos, em nome dos limites à liberdade de expressão, estaremos a censurar as opiniões daqueles de quem discordamos.

Mas, ao contrário do que por vezes nos quer fazer crer esta geração de libertários tecnológicos, a liberdade de expressão não pode ser encarada como um valor absoluto. Da mesma forma que o Estado de Natureza exigiu um Leviatã e o faroeste um xerife, um juiz e, já agora, um cangalheiro, também o mundo novo das plataformas digitais obriga a algum tipo de (auto)regulação. Sob pena de, no fim das interações intensas que decorrem no espaço digital, que, entretanto, criaram um ambiente nauseabundo, não sobrar ninguém para contar a história efémera das sociedades abertas no mundo real.

E sobre a regulação, há movimentos de sentido contrário. Enquanto no contexto europeu se coloca em causa, por bons motivos, o princípio da neutralidade das plataformas, criando obrigações equilibradas de reporte decorrentes de novos regulamentos europeus, designadamente o dos Serviços Digitais – o que tem sido respondido positivamente por uma parte das plataformas (por exemplo, Google, Meta e TikTok). Mas, outros há, como o X, desde que foi adquirido por Musk, e o Telegram de Durov, que têm persistido na não-colaboração e, no caso do X, no recuo das políticas de moderação de conteúdos, na manipulação do algoritmo (com resultados evidentes na degradação do ambiente nesta rede) e numa maior opacidade sobre o funcionamento da plataforma.

Só que, como recorda o caso Durov, a liberdade de expressão é, também, um cavalo de Tróia para ataques ao Estado de direito. Se em relação ao insulto gratuito e às campanhas contra o bom-nome das pessoas, que encontraram terreno fértil nas redes sociais, não há alternativa à tolerância infinita, o mesmo não deve acontecer perante crimes sofisticados e hediondos, que têm nas plataformas veículos privilegiados. Musk e Durov, duas personalidades entre o demiúrgico e o narcisista, com exércitos globais de minions libertários, bem podem rasgar as vestes, mas Durov foi indiciado por cumplicidade com burlas, tráfico de droga e pornografia infantil, designadamente após o Telegram se ter recusado a responder a um pedido das autoridades francesas para identificar um utilizador envolvido na promoção destes conteúdos. Há mesmo limites para o que se pode passar nas redes sociais. Limites previstos na lei.

(Transcrito do PÚBLICO)