Nordeste: Novos prefeitos para velhos problemas (por Felipe Sampaio)

Não é novidade que os futuros prefeitos do Nordeste, eleitos em 2024, deverão encarar, como sempre, uma realidade decorrente da “tempestade perfeita”, que conjuga fatores econômicos, políticos e geográficos. Justiça seja feita aos prefeitos, as causas desse quadro histórico estão, em grande parte, acima das competências legais e capacidades orçamentárias de um município.

O governo federal e os governos estaduais têm o papel de reequilibrar as condições de competitividade e qualidade de vida entre os municípios. Por isso mesmo, ainda em 1909 o governo federal instalava a Inspetoria de Obras Contra a Seca, assim como em 1965 criou-se o Fundo de Participação dos Municípios.

No Brasil, as iniciativas com viés de desenvolvimento regional mais marcantes datam dos anos 1950, incluídas as contribuições do economista Celso Furtado e de instituições como a SUDENE, o Banco do Nordeste e de alguns institutos estaduais de planejamento. Mais recentemente, destacam-se as metodologias desenvolvidas em programas regionais do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, do PNUD/ONU e da OEA.

Mesmo assim, os novos prefeitos nordestinos não escapam da necessidade de se prepararem e se cercarem de equipes capacitadas, para planejarem seus mandatos e qualificarem suas demandas aos estados, à União (e seus pleitos por Emendas Parlamentares). Melhor ainda se o fizerem articuladamente com outros municípios que tenham as mesmas dificuldades e potencialidades.

É fácil perceber a desigualdade de recursos e capacidades que caracteriza o universo de quase 5.600 municípios brasileiros (1.794 deles ficam no Nordeste, nos quais vivem 57 milhões de pessoas). Essas diferenças repercutem nos índices municipais e regionais de desempenho econômico e de qualidade de vida, como o IDH, Gini, PIB per capita, bem como na infraestrutura, mobilidade, produtividade etc.

Contudo, às vésperas das eleições para prefeito e vereador, mais uma vez, pouco se ouve os candidatos proporem planos de desenvolvimento com soluções concretas e duradouras, menos ainda se envolverem modelos de atuação consorciada regional. Adicione-se agora os agravantes da mudança climática, da migração do crime organizado, do desemprego estrutural e do envelhecimento populacional.

Um exemplo internacional exitoso é o da Europa, com suas ‘Políticas de Coesão Regional’ vigentes desde 1957, para redução das desigualdades entre suas regiões (e dentro das regiões). Os investimentos da União Europeia são orientados justamente para territórios vulneráveis, seguindo diretrizes superiores que respeitam os planos regionais propostos pelos municípios, setores produtivos e comunidades.

Segundo o 9º Relatório Europeu de Coesão Econômica (2024), o desafio é maior no meio rural, mais vulnerável ao desemprego digital, ao envelhecimento da mão de obra e à mudança climática. No Nordeste brasileiro não é diferente e os futuros prefeitos não aguentarão esse rojão sozinhos.

O Relatório europeu registra que “a política de coesão da UE conduziu a uma redução de desigualdades notável. Nas áreas mais pobres da Europa, o rendimento per capita aumentou de 52% da média europeia em 2004 para 80% atualmente, e sua taxa de desemprego caiu de 13% para 4%”.

Por aqui, analistas do Banco do Nordeste apontam que em 2024 a atividade econômica na região cresceu acima da média nacional, puxada pelo Ceará, Bahia e Pernambuco. Isso demonstra um potencial de desenvolvimento que deve ser aproveitado, de modo planejado e articulado, pelos futuros prefeitos.

 

Felipe Sampaio: foi secretário-executivo de segurança urbana do Recife; dirigiu o sistema de estatísticas no ministério da Justiça; chefiou a assessoria do ministro da Defesa; cofundador do Centro Soberania e Clima; ocupa a chefia de gabinete da secretaria-executiva no Ministério da Microempresa.