No colo do Congresso (por Leonardo Barreto)

Na semana passada, o presidente Lula chamou Arthur Lira e Rodrigo Pacheco de “amigos”. A declaração, no entanto, veio acompanhada de um presente de grego: uma crise de confiança na autoridade econômica que o Congresso terá que resolver.

O pacote anunciado pelo governo traz duas pegadinhas políticas. A primeira é a sensação de que que as medidas são insuficientes para resolver o problema fiscal. Lula espera que o Congresso faça o dever de casa, assumindo para si a impopularidade da tarefa?

A segunda armadilha é a isenção do imposto de renda para pessoas que recebem até R$ 5.000. Ninguém sabe ao certo o quanto a medida custará e muito menos se as medidas compensatórias serão suficientes para cobrir o rombo, mas isso não importa porque o chute inicial foi dado e a pressão está do lado dos parlamentares.

Cabe ao Congresso desarmar a bomba fiscal e proporcionar ao governo seu principal coringa político para 2026. Uma leitura possível é que Lula tenta terceirizar o ônus e se apropriar do bônus. Outra é que tanto o prejuízo quanto o lucro serão compartilhados entre Executivo e Legislativo.

Seja como for, a bola está com o Congresso.

No que diz respeito ao tamanho do pacote fiscal, é possível dizer que, para quem já aprovou a reforma da Previdência (embora tenha acontecido no outro governo, os líderes são mais ou menos os mesmos) e está quase finalizando a reforma Tributária, não há nada muito complicado ali.

Sobre a isenção do IR, a situação é outra porque trata-se de um jogo de soma zero e se um lado vai ganhar, outro vai ter que perder. E não está claro se apenas os mais ricos darão conta de fechar essa conta ou se ela vai ter que ser dividida com os PJs, por exemplo, por meio da tributação de lucros e dividendos. Trata-se de uma discussão mais difícil.

Se Lula tentou condicionar os pacotes à sua caminhada eleitoral, é claro que deputados e senadores farão o mesmo. Possivelmente isso significa não ir além do que Haddad está pedindo no projeto de corte de gastos. Se ele precisar ser engrossado para atender as necessidades fiscais, então o PT e o governo terão que deixar claro sua responsabilidade.

Uma possibilidade é que o Congresso, para aprovar medidas, exija de Fernando Haddad o envio também de uma reforma administrativa, colocando o famoso “guizo no gato”.

Se lembrarmos a última vez que o PT apresentou um pacote fiscal, no início do segundo governo Dilma, é importante o partido não repetir o erro de tentar se blindar do pacote enquanto os outros parceiros da coalizão faziam o “trabalho sujo”. Quanto o restante da base aliada percebeu que o partido do governo não queria arcar com os custos de popularidade, saíram todos de cena.

Por fim, o Congresso deve exigir uma pacificação da questão orçamentária, com a manutenção do desenho atual, e a realização de uma reforma ministerial para renovar os termos da parceria, inclusive com o PT e Lula tendo que ceder ministérios que lhe são caros, como a Saúde.

A partir das necessidades, pode ser que não é apenas o pacote fiscal que está caindo no colo do Congresso. O controle do governo também, numa dança forçada na qual Legislativo e Executivo vão acertando o passo das conceções de ambas as partes.

Leonardo Barreto é doutor em Ciência Político e sócio da consultoria Think Policy.