Mendonça toma posse no STF para votar como Bolsonaro mandar

Mal se instalou, a ditadura militar de 64 deu início à obra de tornar o Supremo Tribunal Federal “um enfeite constitucional”, nas palavras do pesquisador Ivan Furmann. Em outubro do ano seguinte, aumentou o número de ministros de 11 para 16, de forma a poder contar ali com nomes mais alinhados ao governo.

E em janeiro de 1969, com base no Ato Institucional nº 5, decretado um mês antes, aposentou compulsoriamente os ministros Evandro Lins, Hermes Lima e Victor Nunes. Outros dois, Gonçalves de Oliveira e Antônio Carlos Lafayette de Andrada, abandonaram o tribunal em protesto contra a medida.

Jair Bolsonaro tem saudades daquele tempo, como já admitiu. Por mais de uma vez desde que assumiu a Presidência da República, confrontou o Supremo, mas acabou recuando com medo de dar-se mal. Não desistiu, porém, de tentar aparelhar o tribunal com a indicação de ministros dispostos a votar como ele mandar.

O primeiro deles, Kássio Nunes Marques, havia ido ao Palácio do Planalto pedir o apoio de Bolsonaro para ser promovido de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a ministro do Superior Tribunal de Justiça. O presidente gostou tanto da conversa dele que Nunes Marques foi parar no Supremo.

Não decepcionou o padrinho. Como Bolsonaro está convencido de que André Mendonça, que hoje tomará posse, também não decepcionará. Se reeleito, Bolsonaro terá o direito de nomear mais dois ministros de um total de 11. No mínimo, aumentará muito seu poder de barrar no tribunal o que não lhe interesse.

Em palestra, ontem, para empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Bolsonaro garantiu:

“Tudo o que vi ao longo de três anos no André Mendonça, ele vai cumprir no Supremo. Pautas conservadoras, econômicas, entre outras. Não vamos ter sobressalto com ele. (…) Pra ser indicado pra lá, tem que tomar tubaína comigo. Tem que olhar pra ele em campo, e ele sabe o que tem de fazer, senão não dá certo.”

E o que Mendonça terá de fazer sem nem mesmo precisar de orientação do alto? Bolsonaro respondeu, para satisfação da plateia que o aplaudiu: “Vamos supor que eu seja candidato à reeleição. Eu vou ter 40% a meu favor dentro do Supremo. A favor de mim ou de minhas ideias, que vocês já conhecem”. 

Certamente, Mendonça terá de votar com frequência na direção inversa a de Edson Fachin, a quem Bolsonaro acusou de ser um ministro “trotskista lenista”. Leon Trotski e Vladimir Ilyich Ulianov, mais conhecido por Lenin ou Lenine, foram dois heróis da revolução de 1917 que implantou o comunismo na Rússia.

O voto de Fachin no Supremo abriu a porta para a anulação dos processos de condenação de Lula, tornando-o um candidato com chances reais de se eleger presidente ano que vem. Mas o que mais irritou Bolsonaro foi o voto de Fachin a favor da revisão do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

“O Fachin votou pelo novo marco temporal, não é novidade. Kássio empatou. O nosso Alexandre de Moraes pediu vista. Não sei qual vai ser o voto dele. Se perdermos, eu vou ter de tomar uma decisão, porque entendo que esse novo marco temporal simplesmente enterra o Brasil”, disse Bolsonaro.