Aprendemos que o fracasso das capitanias hereditárias se deveu, em parte, ao enorme tamanho de cada uma, maior que a capacidade de gestão dos donatários. Seguimos com o mesmo problema: nossos municípios são demasiado grandes para serem bem administrados.

Para bem gerir certo território são necessárias várias condições, sendo duas essenciais: que os gestores conheçam em detalhe tudo o que nele ocorre, para que possam incentivar ou restringir certas ações, e que sejam adequadamente fiscalizados pelos habitantes locais, para que estes possam garantir que a gestão atende às suas prioridades. Dado o gigantismo dos nossos municípios, nenhuma das duas está presente. Daí que a divisão territorial vigente no país é elemento adicional a privilegiar uns poucos, a limitar nossa democracia e a dificultar, senão impedir, a melhoria da qualidade de vida da população.

Por simplicidade, consideremos que todos os municípios têm igual área e são quadrados; cada um teria 40km de lado! Quem consegue gerir, no detalhe exigido de uma gestão local, tal extensão territorial? Para comparar, com a mesma hipótese, nos EUA o governo local teria, em média, 10km de lado, mais que o dobro dos ingleses, suíços, franceses, portugueses e, pasmem, chineses! A China, com território cerca de 12% maior que o Brasil, possui 704.000 unidades de governo local! São mais de cem vezes a quantidade existente no Brasil, todas geridas por “vereadores” eleitos pelos habitantes maiores de 18 anos!

É evidente que, caso os governantes locais na China fossem tão bem remunerados (legal e ilegalmente) e tão pouco fiscalizados como os brasileiros, o país asiático estaria quebrado, e não seria a potência em que se tornou, com rapidíssima melhora na qualidade de vida da sua população.

Com governos locais gerindo territórios de 4 a 10 km de lado, como nos demais países citados, é muito difícil ocorrer o que se passa no Brasil: aqui é comum que os habitantes não tenham noção da finalidade de certas obras executadas pela prefeitura; é comum, também, desconhecerem as regras de uso do solo no bairro em que vivem, facilitando ocupações indevidas e danosas aos vizinhos; são frequentes, ainda, invasões que desorganizam a ocupação do solo e se consolidam, porque o governo local demora para se dar conta da sua ocorrência (ou assim alega, embora com indesejada frequência o prefeito e vereadores sejam sócios da empreitada ilegal)!

Defender a redução do número de municípios é equívoco antidemocrático e agravaria os problemas citados. Multiplicar o número de governos locais, sem reproduzir a estrutura atual de gestão municpal e sem onerar ainda mais os cofres públicos, aprofundaria nossa democracia, melhoraria a gestão do território, atenderia melhor as prioridades dos habitantes. Tornaria o sistema político inclusivo e, pois, a qualidade de vida da população.

Seria esta uma bandeira para as próximas eleições, locais e gerais?