Juízes na politica (por Roberto Brant)

Por que um país tão rico em toda a sorte de recursos como o Brasil há 40 anos não consegue crescer sua economia como grande parte dos demais países? Quando se trata de olhar para o futuro essa é a questão fundamental.

Há poucos dias a OCDE, instituição constituída pelos Estados mais ricos do mundo, divulgou um relatório em que projeta a situação de uma lista de países no período de hoje até 2060. Usando como medida a renda per capita dos países em relação à renda dos Estados Unidos, o documento é uma estimativa do potencial de crescimento durante esse longo período.

Hoje a renda dos brasileiros equivale a 22,9% da renda dos americanos. Para efeito de comparação, a renda da China corresponde a 29,1%, a da Índia 10,8%, a da Argentina 28,0% e a da África do Sul 18,4%. Segundo as previsões da conceituada instituição, à qual o governo brasileiro muito se empenha em se associar, com o propósito de validar as suas políticas aos olhos da comunidade internacional, em 2060 estaremos relativamente piores do que hoje.

Neste momento do futuro a renda dos chineses vai equivaler a 51,0% da renda dos americanos, a dos indianos a 28,1%, a dos argentinos a 31,6% e dos africanos do sul a 28,1%. A do Brasil vai ser 27,4% abaixo de todos esses países emergentes. Temos pela frente um futuro medíocre e sombrio se não mudarmos – e mudarmos muito.

O baixo crescimento do Brasil, que começou em 1980 e, ao que parece, pode continuar ainda por muito tempo, é um enigma que, na minha opinião, só pode ser explicado pelo mau funcionamento das instituições.

Seria enfadonho enumerar as misérias do governo e do parlamento, mas um novo problema começa a atuar para piorar a vida do país. Falo aqui da judicialização da política e da politização da Justiça.

A história começou, é necessário que se registre, com o Partido dos Trabalhadores. Quando ainda oposição e minoritário no Congresso, o partido apelou sistematicamente aos tribunais, com o intuito de reverter derrotas no Legislativo ou de paralisar o governo, dando início a uma confusão institucional que se agravou com o tempo.

Atualmente a política não está mais restrita aos corredores da Câmara e do Senado. Ela se estende aos bastidores dos tribunais, que detém muitas vezes a palavra final em processos exclusivamente políticos. Isto claramente deforma a democracia e provoca desconfiança da sociedade na motivação das decisões judiciais.

Nada contribui mais para esta desconfiança do que o comportamento dos principais atores da Lava Jato. Por mais méritos que tenha tido ao revelar os subterrâneos da corrupção sistêmica que afligia o Estado brasileiro, a operação produziu efeitos políticos de grande alcance, sendo o principal fator na eleição presidencial, nas eleições de governadores e na formação da Câmara e do Senado.

Seus agentes deveriam manter um comportamento absolutamente irrepreensível, para resguardar a imagem social de sua imparcialidade. Não foi o que fizeram. O Juiz Sérgio Moro renunciou à magistratura e se tornou ministro do governo que suas decisões ajudaram a eleger e agora se prepara para concorrer à própria Presidência da República, exibindo como capital político suas decisões como juiz.

Se as sentenças dos juízes se tornarem um caminho corriqueiro para a política não haverá mais Justiça nem Estado de Direito. Será a desordem, nada menos do que isto.

Para completar, o líder dos procuradores da operação, com longa carreira à sua frente, decidiu acompanhar o juiz, demitiu-se do cargo, vai se filiar ao mesmo partido e pretende construir na política o que tentou fazer impropriamente como agente da Justiça.

A triste conclusão é que, se a Lava Jato no seu início demonizou a política, no seu final demonizou a própria Justiça e vai acabar tornando inocentes os que são, na verdade, culpados.

Com as instituições funcionando deste modo nosso futuro foge de nossas mãos.

 

Roberto Brant escreve no Capital Político. Ele foi deputado federal constituinte por Minas Gerais, secretário de Fazenda no governo Hélio Garcia em Minas, ministro da Previdência e Assistência Social do governo de Fernando Henrique Cardoso. Preside atualmente o Instituto CNA. Escreve nos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas.