Governo erra ao contrariar Anvisa e permitir entrada de não vacinados

Editorial de O Globo (9/12/2021)

Ao contrariar recomendação da Anvisa e permitir a entrada no Brasil de viajantes não vacinados, mediante quarentena de cinco dias, o governo federal mais uma vez erra na gestão da pandemia. A medida, tomada sob o argumento de evitar a exigência de um passaporte sanitário, é contraditória, pois não dispensa a apresentação de comprovação da vacina para quem quiser evitar a quarentena. E tem efeito duvidoso, pois não se sabe como será o controle e a fiscalização. Tudo isso enquanto a esquiva variante Ômicron se espalha pelo mundo.

Na prática, tem sido pífia a vigilância fronteiriça. Em maio, quando a variante Delta se espalhava, um brasileiro desembarcou em Guarulhos, viajou para o Rio, depois foi para Campos, no Norte Fluminense, onde se hospedou em dois hotéis antes de voltar à capital. Quando exames do Instituto Adolfo Lutz constataram que ele estava infectado com a cepa indiana, ele já tivera contato com dezenas de pessoas. Rastreamento zero. O caso é típico.

Todos sabem que Bolsonaro é contra a vacinação obrigatória. E que seus ministros da Saúde não têm autonomia. Na segunda-feira, estava marcada uma reunião com a Casa Civil e os ministérios de Justiça, Saúde e Infraestrutura para tratar da nota técnica da Anvisa que recomendava a exigência do passaporte sanitário para entrar no Brasil. A intenção da agência era evitar que o país se transformasse em reduto para não vacinados, facilitando a evolução de novas cepas e pondo em risco a saúde pública. A reunião foi desmarcada em cima da hora depois de Bolsonaro esculhambar a orientação da Anvisa.

Na terça-feira, antes mesmo de o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciar a permissão para entrada de não vacinados, Bolsonaro já deixara clara a posição do governo. O presidente mentiu ao dizer que a Anvisa queria fechar o espaço aéreo brasileiro. Chegou ao cúmulo de comparar o passaporte sanitário a uma coleira. “Por que essa coleira que querem colocar no povo brasileiro? Cadê nossa liberdade? Prefiro morrer a perder minha liberdade”. Mais tarde, Queiroga repetiu o disparate, dizendo que “às vezes, é melhor perder a vida do que a liberdade”.

O passaporte sanitário é adotado no mundo inteiro como forma de estimular a vacinação e de aumentar a segurança da população. Na Itália, passou a ser exigido nos transportes públicos. Nova York, nos EUA, tornou a vacinação obrigatória para funcionários de empresas privadas. A Alemanha impôs lockdown para não vacinados. No Brasil, várias cidades e instituições exigem comprovante de vacinação.

Independentemente do negacionismo de Bolsonaro, o governo deveria adotar o passaporte sanitário, como recomendou a Anvisa. Permitir que não vacinados entrem no país, mesmo com quarentena, é temerário, porque ninguém sabe se as normas serão seguidas. A melhora na situação epidemiológica brasileira não é garantia. O quadro pode mudar rapidamente, como se vê na Europa. Submeter o país aos caprichos do presidente, impondo a ideologia bolsonarista sobre decisões técnicas, é um erro que pode se revelar fatal.