Federalizar os professores (por Cristovam Buarque)

Nesta semana, o Piso Nacional do Salário dos Professores foi tema constante dos noticiários e dos debates políticos. O Presidente da República se coloca como patrono dos professores, quando ele nada mais fez do que cumprir uma lei em vigor desde 2008, que regularizou um artigo da Constituição de 1988; os prefeitos argumentam que não terão condições de pagar o reajuste. Por incrível que pareça, não se ouviu vezes dizendo que o aumento ainda foi pequeno, e que a questão não é seu valor, mas como resolver a equação fiscal de cada município para viabilizá-lo.

O Presidente é um impostor ao se colocar como padrinho dos professores, quando se sabe que ele despreza educação, já demonstrou que não gosta de professores e apenas cumpriu lei já em vigor. Se não tivesse sancionado o reajuste, seria passivo de julgamento por crime de responsabilidade.

A ideia do Piso Nacional dos Professores está na Constituição desde 1988, graças a uma ementa do Deputado Constitucionalista baiano, Severiano Alves. Em 2008, 20 anos depois, tomei a iniciativa, como Senador, de apresentar o Projeto de Lei para fazer a Constituição ser realidade. A Senadora Ideli Salvati colaborou com uma emenda que ajudou a definir a maneira de fazer os reajustes anualmente. O Ministro Fernando Haddad foi fundamental para o processo seguir adiante e o Presidente Lula sancionar a Lei nº 11.738/2008. Ao longo do tempo, com o Fundeb, a lei melhorou para os professores e para a educação. O atual presidente nenhum mérito tem com a lei, nem com o valor do reajuste.

Os prefeitos têm o direito de manifestar preocupação com suas finanças, mas não por achar que o valor do piso ficou alto: R$3.500,00 é muito pouco para o Brasil fazer a carreira do professor mais atrativa do que todas as demais carreiras do Estado. Se o Brasil quer ser um país com futuro, é preciso que ao nascer uma criança, pai e mãe, irmãos, tios e padrinhos digam com orgulho: “Quando crescer, este vai ser professor, ter ótimo salário, ser respeitado e ajudar a construir o país que desejamos”.

Os prefeitos devem pensar como pagar um piso ainda maior e sem desorganizar as finanças de seus municípios.. Em primeiro lugar, observar quanto custa sua Câmara de Vereadores, quanto gasta em seu gabinete, como fazer sua administração mais eficiente e ética. Mesmo assim, muitos municípios não terão recursos para pagar os salários que suas crianças e o futuro de sua cidade precisam, e por isto, seus professores devem ganhar bem. Por isto, eles precisam entender que é o Brasil quem deve pagar o salário dos professores do Brasil, não importa em qual município. No lugar de reclamar, os prefeitos deveriam ter apoiado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 155/2013, com o qual buscava atribuir à União o pagamento do Piso Nacional do Professor em todo o Brasil. Lamentavelmente, o PLS foi arquivado, em função da minha perda do mandato em 2019. Se tivesse sido aprovado, teria sido um passo inicial para criar-se uma carreira nacional do professor, para toda rede de escolas públicas..

É certo que muitos municípios não têm condições de pagar aos professores o salário necessário para a educação que as crianças dos municípios precisam: a solução não é continuar sacrificando as crianças, é federalizar a educação. Um país não tem futuro se seus cérebros são desperdiçados por nascerem em um município pobre ou em um município cujo prefeito tem outras prioridades e por isto despreza a remuneração de seus professores. Todo prefeito tem limitações, a solução é federalizar a carreira dos professores. Pena que a falta de interesse na educação, leva muitos prefeitos a preferirem não cumprir a lei 11.738/2008, do que lutar pela federalização da responsabilidade com o pagamento do piso salarial dos seus professores, como previsto no PLS 155/2013.

Cristovam Buarque foi senador, ministro e governador