Federação, outro jeitinho brasileiro (por Antônio Carlos de Medeiros)

Vamos combinar. As federações partidárias se parecem com uma jaboticaba brasileira. O STF aprovou a prorrogação das formalizações das federações para 31 de maio. É muito difícil elas prosperarem. A que reúne os partidos da esquerda – PT, PSB, Psol e PcdoB – tem mais chances de prosperar. Mesmo assim, ainda tem muita água para rolar. O PSB resiste e tem dificuldades internas para fechar a negociação. As outras federações em processo de negociação também enfrentam dificuldades de negociações.

É complexo. As federações podem não agregar força centrípeta para acomodar interesses partidários locais e regionais, num país de 27 estados (incluindo o DF) e 5.570 municípios. Elas são um Instituto “descolado” da cultura política e do sistema político. A política nacional brasileira tem a característica central de ser estadual. Desde sempre. Estadual e local. Agora, em 2022, mais ainda. Deputados e senadores são eleitos em bases municipais e estaduais. Governadores são eleitos em bases municipais. E, agora mais ainda, candidaturas à presidência da República precisam construir palanques regionais em 27 estados. Como compatibilizar esta miríade de interesses, num sistema partidário ainda muito fragmentado? Mesmo que uma ou outra federação prospere. Penso que as chances de prosperarem são pequenas. A conferir.

Enquanto isto, vamos direto ao assunto. A ideia de federação é uma bóia de salvação para as oligarquias partidárias dos partidos pequenos ou nanicos. Foi articulada, com muita competência política, principalmente pelo PCdoB, pelo Psol, pelo REDE e pelo Cidadania. E prosperou como moeda política de troca no Congresso para evitar o fim da proibição das coligações e a reversão da cláusula de desempenho. Conseguiram criar a narrativa de que a federação é boa para a redução da fragmentação partidário, até 2026, e para a governabilidade do próximo presidente da República.

Na prática, se forem concretizadas, é a sobrevida da fragmentação partidária, adiada para 2026, em formato Frankenstein. Outro dos intermináveis jeitinhos brasileiros. Seria muito mais eficaz negociar, desde já, as fusões partidárias – como o DEM e o PSL já chancelaram em pouco tempo. Se é para diminuir a fragmentação partidária e mitigar o poder das oligarquias partidárias e da nova onda da chamada “plutodemocracia” (a negociação do controle dos fundos partidários e eleitorais), basta a continuidade e a evolução das reformas políticas já aprovadas e das que estão, em forma de projetos, tramitando no Congresso Nacional.

Tanto a evolução da aplicação da cláusula de desempenho até 2030, quanto a permanência da vedação às coligações proporcionais, tem funcionado bem para reduzir gradualmente a fragmentação partidária. Com efeito, eram 30 partidos na Câmara, agora são 23. A tendência seria passar para 15 e, depois, chegar a um patamar entre 5 e 10 em 2030. Agora, o que o país precisa, em termos de reformas políticas para melhorar as condições político-institucionais de governabilidade e a formação de maiorias estáveis, é a adoção do sistema eleitoral distrital misto e da modernização da legislação dos partidos, para conter o avanço dos caciques e permitir a renovação política. Deve ficar para 2023.

A adoção do distrital misto, para 2024 e 2026, abriria caminho para o Brasil caminhar na direção do semipresidencialismo, em 2026. Conjugadas, estas duas mudanças se somariam a clausula de desempenho e ao fim das coligações proporcionais. Todas elas contribuiriam para o país ter um sistema político para superar o seu maior calcanhar de Aquiles: a crônica dificuldade para a formação de maiorias estáveis de governo, origem do vírus da ingovernabilidade e da instabilidade política.

*Pós-doutor em Ciência Política pela The London School of Economics and Political Science.