General Heleno deve explicações sobre garimpo

Editorial de O Globo

Se alguém ainda precisava ser lembrado de que o garimpo na Amazônia acontece à margem da lei, o reforço veio neste mês. Um grupo de trabalho coordenado pela Polícia Federal e pela Receita Federal investigou e estudou o assunto por cerca de um ano. O relatório final, aprovado pela secretaria executiva da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, é categórico ao mostrar que o país não tem mecanismos para evitar que a exploração e o comércio de ouro sejam usados para lavagem de dinheiro.

Como se isso já não fosse uma catástrofe, o relatório também deixa claro que a Permissão de Lavra Garimpeira, licença necessária para o garimpo, é emitida sem critério pela Agência Nacional de Mineração, autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Até áreas onde não há metal precioso são usadas para “esquentar” o ouro retirado de locais como terras indígenas e reservas ambientais.

“A caracterização constitucional do garimpeiro como trabalhador vulnerável contrasta com a realidade hoje verificada na maioria dos garimpos do país, em que a atividade é executada com o maciço emprego de maquinário e de outras tecnologias que exigem vultosos investimentos”, diz o estudo.

Estimativas do Ministério Público Federal mostram que 174 toneladas de ouro foram vendidas em 2019 e 2020, das quais cerca de 30% a partir de Permissões de Lavra Garimpeira e 70% de lavras mineradoras. Nem mesmo órgãos com a responsabilidade e os recursos do Gabinete de Segurança Institucional, sob o comando do experiente ministro Augusto Heleno, têm servido de anteparo para a barafunda mafiosa causada pela inoperância da Agência Nacional de Mineração.

Heleno é também secretário executivo do Conselho de Defesa Nacional. É sua responsabilidade analisar e dar aval a projetos de mineração numa faixa de 150 quilômetros da fronteira do Brasil com outros países. Somente neste ano, ele autorizou sete projetos de busca de ouro na região de São Gabriel da Cachoeira, cidade amazonense localizada numa das áreas mais intocadas da floresta tropical.

Heleno se defende argumentando que os processos são instruídos pela Agência Nacional de Mineração. A declaração não satisfez o Partido Verde, que levou a questão ao Supremo, nem deputados na Câmara, que expediram convite para o ministro dar explicações.

O Ministério Público Federal do Amazonas também reagiu. Requisitou à Agência Nacional de Mineração documentos referentes a assentimentos prévios para mineração na região de São Gabriel da Cachoeira expedidos pelo Gabinete de Segurança Institucional. Até o momento, não houve resposta.

Heleno pode até estar certo quando diz não ter feito nada ilegal. Mas as perguntas são outras: 1) o chefe da espionagem não sabia que a exploração de ouro é largamente ligada a criminosos?; 2) se sabia, não temeu ser conivente com as máfias que controlam o garimpo, o contrabando e a lavagem do dinheiro? O Brasil aguarda suas respostas.