Economia perde fôlego, e Congresso piora situação

Editorial de O Globo (3/12/2021)

Os dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a economia engatou marcha à ré. Os números comprovam dois trimestres consecutivos de retração, situação que configura uma recessão pela definição técnica. No segundo trimestre, houve queda de 0,4% em relação ao primeiro; no terceiro, de 0,1% em relação ao segundo. A péssima notícia corre o risco de ficar ainda pior.

Poderia não passar de mera flutuação estatística, não fossem os sinais a cada dia mais preocupantes vindos de Brasília. O Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, que dá um golpe mortal no teto de gastos e abre um rombo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por sabotar nossas salvaguardas fiscais, trata-se de medida flagrantemente inflacionária. O Brasil começa a reproduzir o cenário de paralisia dos anos 1980, quando a combinação tóxica de estagnação e inflação —apelidada estagflação —corroía ao mesmo tempo o poder de compra e as perspectivas de crescimento, contribuindo para agravar a miséria e a desigualdade.

É essencial lembrar que os dados do IBGE são ainda uma visão pelo retrovisor. Não levam em conta os temores sobre os efeitos da nova cepa Ômicron do coronavírus no comércio, na produção de bens e na prestação de serviços. O Índice de Confiança Empresarial da Fundação Getulio Vargas — que procura olhar para a frente, mas também foi medido antes da Ômicron — exibe tendência declinante. A maior preocupação apontada pelo último levantamento era com a desaceleração da economia sob influência da inflação alta e do necessário aumento de juros. O ano de 2022 começa, portanto, sob o signo da recessão combinada à alta de preços.

A retração dos últimos dois trimestres é obra da falta de competência do governo — Executivo e Legislativo. As crises sem fim alimentadas pelo presidente Jair Bolsonaro, a inépcia do Congresso para produzir um Orçamento crível e levar adiante um programa consistente de reformas, a inflação de dois dígitos, a alta dos juros, a crise energética, o ataque às regras fiscais, tudo isso mina a recuperação da indústria, a confiança dos empresários e os investimentos. A recuperação no setor de serviços não tem sido suficiente para aplacar a queda na agropecuária e nas exportações.

É preciso ficar atento à guerra de narrativas que se avizinha. É provável que o governo martele que a economia crescerá mais de 4% em 2021. O número está correto, mas precisa ser visto com ressalva. Depende da base de comparação. No ano passado, houve longas quarentenas, baixa circulação, alta no desemprego e queda na renda, resultando na recessão de 4,1%. Com a vida voltando ao normal, a economia, na comparação, certamente cresceu. Mas isso não significa avanço. Se estivesse num jogo de tabuleiro, ocuparia hoje a mesma casa em que estava no fim de 2019 ou início de 2020, antes da pandemia — bem atrás do pico atingido no primeiro trimestre de 2014.

É inegável que a Covid-19 provocou uma crise econômica de alcance global. Mas o governo brasileiro mente ao creditar todas as más notícias à questão sanitária. A pandemia não pode ser escudo para sua vasta incompetência. O nome dos responsáveis por essa situação estará nas urnas no fim de 2022. Para evitar a volta da estagflação, o país precisará fazer escolhas melhores.