Editorial O Globo

 

Num momento em que a elite do funcionalismo pressiona, de modo oportunista, por reajustes salariais no ano eleitoral, é um escândalo inaceitável a revelação, feita na quarta-feira (19/1) pelo jornal O Estado de S.Paulo, de quanto ganharam os procuradores mais privilegiados do Brasil no fim do ano passado. Em virtude de duas decisões tomadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, 720 dos 1.145 integrantes do Ministério Público Federal receberam mais de R$ 100 mil em dezembro. Dezoito deles, mais de R$ 400 mil. Um embolsou R$ 471 mil, valor superior ao bônus de diretores de grandes empresas, como a Petrobras.

Que fizeram os excelentíssimos procuradores para ter direito à regalia? Nada. Apenas receberam de Aras autorização para solicitar licenças-prêmios acumuladas ao longo de anos, antecipação das férias de 2022 e outras regalias. Isso ocorre num momento de crise sem precedentes, em que todo o país precisa se esforçar para promover um ajuste fiscal que consiga trazer o Estado para um tamanho compatível com o que a sociedade pode financiar.

O teto dos salários no setor público, estabelecido pela Constituição, equivale ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 39.293,32. Qualquer centavo além disso precisaria ser justificado com base em despesas realmente efetuadas. O caso demonstra, mais uma vez, a urgência de uma reforma administrativa que extinga, entre tantos outros privilégios, barbaridades como licenças-prêmios ou o direito a transformar dias não usufruídos em dinheiro (dois artifícios da manobra de Aras para encher o bolso dos procuradores).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que, em virtude da redução de gastos durante a pandemia, havia caixa para financiar os R$ 79 milhões do pacote de bondades. É um argumento ridículo. A existência de folga contábil momentânea nada significa diante da necessidade imperativa de ajuste estrutural nas contas públicas. Não será possível fazer tal ajuste sem mexer na remuneração do funcionalismo — e obviamente os salários mais altos devem ser prioridade.

Tragicamente, as categorias mais bem remuneradas são as que exercem maior pressão em causa própria. É o que se vê agora na chantagem de auditores da Receita Federal, advogados da União e outros detentores dos maiores salários do setor público, mobilizados na ameaça de greves e operações-padrão, depois que o presidente Jair Bolsonaro incluiu, no Orçamento deste ano, um jabuti prevendo aumentos apenas para policiais federais. Ou na movimentação dos militares com cargos no governo para assegurar do Ministério da Economia uma portaria autorizando o acúmulo de dois salários equivalentes ao teto constitucional.

Enquanto isso, está paralisada há cinco anos a tramitação do projeto de lei que regulamenta os supersalários, disciplinando os abusos que elevam a remuneração de juízes, procuradores, militares, advogados da União e outras categorias privilegiadas. No caso dos procuradores, as benesses incluem ajudas de custo, auxílios pré-escolares, alimentação, natalidade e outras prebendas. O projeto já aprovado no Senado limita o uso dessas verbas indenizatórias para inflar a remuneração. Infelizmente a Câmara reduziu o alcance das restrições, e o texto precisa ser novamente examinado pelos senadores. Terá o Congresso coragem de enfrentar as corporações do funcionalismo?