Do bico de pena ao voto eletrônico (Por Hubert Alquéres)

O Brasil percorreu uma longa trajetória até contar com um sistema de votação que hoje é referência mundial e plenamente confiável. Com o advento da República, ficou para trás o voto censitário do Império. Até então só tinha direito ao voto quem comprovasse determinada condição financeira. A Constituição de 1891 assegurou o voto universal masculino, estendido a maiores de 21 anos, excluindo-se analfabetos e mulheres, ou seja, a maioria dos brasileiros.

Se representavam um avanço em relação ao Império, as eleições no período da Primeira República eram um jogo de cartas marcadas.

O voto não era secreto, era aberto. Surgiu, assim, o voto de cabresto. Os coronéis, donos dos currais eleitorais, mandavam seus jagunços espiarem o voto dos eleitores. Quem não votava conforme o coronel mandou estava sujeito a represálias. O sistema alimentava-se de fraudes.

É dessa época a eleição a bico de pena. Tudo era decidido na ata elaborada pelos mesários, normalmente controlados pelas oligarquias locais ou regionais. Como o papel aceitava tudo, a realidade das atas pouco tinha a ver com a do voto.

O sistema era impermeável e permitiu a hegemonia das oligarquias durante a República Velha por meio da política de governadores e da aliança café com leite acertada entre São Paulo e Minas Gerais. Isso explica a derrota de Rui Barbosa em 1910 pelo marechal Hermes da Fonseca, candidato café com leite. O civilista Rui voltaria a disputar a presidência em outras eleições, mas jamais passou pelo funil da eleição a bico de pena.

A emergência de uma classe média e o início da urbanização do país fariam emergir a aspiração pela moralização das eleições. A bandeira do voto universal, direto e secreto, inspirou revoltas tenentistas e foram finalmente conquistadas com a Revolução Liberal de 1930. Dois anos depois o Brasil passou a contar com seu primeiro Código Eleitoral. Ele estendeu o direito de voto às mulheres, instituiu a eleição proporcional e criou a Justiça Eleitoral.

Uma curiosidade: o primeiro código eleitoral já previa o uso da máquina de votar. As conquistas da época foram o início de um grande avanço civilizatório no rumo da afirmação da soberania popular, traduzida no direito de os brasileiros elegerem livremente seus governantes.

O sistema instituído em 1932 estava longe de ser perfeito. Saía o voto de cabresto, mas entrava o “voto marmita”. As cédulas eram impressas pelos próprios candidatos. Os coronéis, donos dos currais eleitorais, distribuíam aos eleitores o envelope com seu respectivo voto já preenchido. Muitas vezes o eleitor sequer sabia em quem estava votando.

Entrou para o folclore político brasileiro um caso atribuído ao coronel Francisco Heráclio, do município de Limoeiro, Pernambuco, conhecido como o “Leão das Varjadas”.

Certa vez, um eleitor, após depositar nas urnas o envelope que recebeu de suas mãos, lhe perguntou: “Coronel, em quem eu votei mesmo? “

O “Leão das Varjadas” respondeu: “Meu filho, o voto é secreto. Respeite a lei.” Francisco Heráclio tinha um jeito infalível para vencer as eleições: mandava um boi para cada seção eleitoral e cachaça para os mesários, depois da eleição.

Como inexistia a fixação do eleitor em uma determinada seção eleitoral, ele podia votar em qualquer lugar, dando chance a se votar mais do que uma vez, por meio de segunda via do título de eleitor. Era comum morto votar, uma vez que não havia atualização do cadastro eleitoral.

O segundo grande passo civilizatório iria ocorrer em 1955, na eleição presidencial da qual saiu vencedor Juscelino Kubstcheck. Pela primeira vez foi usada a cédula única, impressa pela Justiça Eleitoral. E também pela primeira vez foi elaborada a lista eleitoral de cada seção. Evitava-se assim a fraude da mesma pessoa votar várias vezes e do eleitor sequer saber em quem estava votando.

Diminuía-se a possibilidade de fraude. Para acontecer, ela se daria no sistema de apuração dos votos, uma vez que acontecia manualmente. Ademais, como o processo de apuração era lento, o país ficava em suspense vários dias, até saber quem seria o próximo presidente ou governador e os parlamentares eleitos. E como o próprio processo de votação era lento, criava-se filas imensas nas seções, ambiente propício para o assédio de eleitores por meio da “boca de a urna”.

A verdadeira revolução na afirmação da soberania popular iria acontecer em 1996, com a instituição do voto eletrônico. A máquina de votar, uma aspiração que vinha desde os anos 30, passou a ser uma realidade. Tanto a votação como a apuração passaram a acontecer de forma célere, tornando sem sentido a boca de urna, e o processo livre de manipulação humana.

Não é exagero dizer que o voto eletrônico representou a afirmação da vontade soberana do eleitor e do exercício pleno da cidadania. Mais: propiciou o maior período da história eleitoral brasileira sem denúncias de fraude ou de escândalos eleitorais.

Quando luta contra um sistema que é um caso de sucesso mundial, Jair Bolsonaro atenta contra um dos pilares da democracia moderna: o respeito à soberania popular. Querer voltar ao voto impresso é tão sem sentido como voltar aos tempos em que não havia a penicilina e a eleição era decidida a bico de pena.

Felizmente o bom senso imperou e nesta terça-feira a Câmara rejeitou o voto impresso, impondo expressiva derrota à Bolsonaro.

 

Hubert Alquéres é membro da Academia Paulista de Educação.