Desinformação faz do TSE um dos protagonistas da eleição

Ninguém tem mais trabalho nessa eleição do que o TSE – Tribunal Superior Eleitoral. Neste pleito em que a mentira é o principal cabo eleitoral, sem saber lidar com as redes sociais, o tribunal, acostumado à legitimidade e à discrição, é alvo de uma campanha bolsonarista e não sai mais das capas dos sites de notícias. Nesta semana, com o caso Jovem Pan e a decisão que lhe dá mais poderes contra as fake news.

No último dia 20 foi aprovada uma resolução que deu “poder de polícia” ao tribunal, que não aguardará mais solicitações do Ministério Público para retirar fake news que já foram julgadas e continuam sendo postadas nas redes sociais. Foi reduzido também o prazo para as plataformas excluírem essas desinformações – duas horas após decisão da corte, com multa entre 100 e 150 mil reais por hora de descumprimento. A dois dias da eleição o prazo passa a ser de uma hora.

Há um bom tempo o Judiciário percebeu a urgência do tema e fica claro que está trocando o pneu com o carro em movimento. Fica a impressão de decisões agressivas e politizadas, mas o que fazer com essa quadrilha tecnológica? A omissão da PGR e da Procuradoria-Geral Eleitoral obrigam ao STF e ao TSE a se movimentarem mais do que deveriam.

Um exemplo. Com tantas denúncias, a PGE até o momento só pediu uma multa a Jair Bolsonaro por aquela reunião com embaixadores em que atacou as urnas. Muito pouco para quem precisa da mentira para se reeleger. Na eleição mais comprada da história do país, com a máquina pública sendo usada descaradamente pelo bolsonarismo, a PGR parece que está em férias.

O caso Jovem Pan mostra um acerto, um aceno e um erro. E, digamos, como o feitiço pode voltar contra o feiticeiro. A campanha de Lula vem pedindo análises do TSE para os comentários distorcidos e ofensivos no canal. Foram concedidos três direitos de resposta ao ex-presidente.

Mas aí vem o aceno e o erro. A campanha petista pediu que a emissora fosse obrigada a se abster de reproduzir “conteúdos e notícias” sobre Lula classificadas como desinformação. E o plenário virtual votou a favor. Na prática, usou a mesma lógica das redes sociais, tentando impedir que uma mesma mentira fosse repetida mais vezes. Mas a lógica não é a mesma. Talvez mais direitos de resposta e multas mais pesadas resolvessem melhor a questão.  E não dessem fôlego para mais mentiras bolsonaristas.

A história se repete tantas vezes que escancarou a estratégia. Bolsonaro e seus fanáticos ofendem, atacam, destilam ódio para todo lado. Acreditam que liberdade de expressão é um direito sem responsabilidade. Mais, acreditam no privilégio da impunidade. Quando a Justiça os pune, o que fazem? Transformam-se em vítimas, dizem que são perseguidos. Até defendem a democracia. Não faltou defensor da ditadura colocando “Eu amo a Jovem Pan” na foto do perfil.

Ter Alexandre de Moraes presidindo o tribunal é uma granada para o arsenal bolsonarista. E sim, o magistrado tem cometido abusos. A resolução não foi bem recebida pelas plataformas, que exigem maior cobrança de políticos e usuários. Como afirmam especialistas, o Judiciário julga e o poder policial é do Executivo.

Os juízes e a sociedade ainda encontrarão maneiras para vencer a desinformação. Por enquanto, um dos caminhos, além de direitos de respostas e retirada de posts, é investigar quem banca esse crime e punir onde mais fere: no bolso. Tanto para o bolsonarismo quanto para o petismo que aderiu às mesmas práticas.