Editorial de O Globo

É lenta, mas consistente, a queda no desemprego constatada pelo IBGE nos últimos meses. A taxa, que atingiu o ápice da pandemia perto dos 15%, no primeiro trimestre deste ano, tem caído mês a mês e chegou a 12,1% no trimestre encerrado em outubro. Em nove meses, o total de desocupados caiu de 15,3 milhões para 12,9 milhões. Quase 2,4 milhões de brasileiros voltaram ao mercado de trabalho.

A boa notícia esconde, porém, dois senões. O primeiro está na qualidade desses novos empregos. O rendimento médio dos trabalhadores caiu ao menor nível desde 2012: R$ 2.449, já descontada a inflação (11% abaixo do mesmo período de 2020). A informalidade continua a crescer e alcança 40,7% da população ocupada, ou 38,2 milhões. Dos 3,3 milhões que se empregaram no trimestre, 1,8 milhão só encontrou postos no mercado informal, incluindo bicos eventuais ou trabalho por conta própria. A única categoria que cresceu no país é a dos que ganham até um salário mínimo.

De acordo com uma análise do economista Bruno Ottoni publicada pelo GLOBO, quase metade da população ocupada (45,8 milhões de trabalhadores) está em empregos de baixa qualidade, levando em conta salário, condições de trabalho, estabilidade e acesso a seguridade social e Previdência. Trata-se da maior proporção e quantidade desde 2016, ano em que ele começou a levantar os dados.

O segundo senão é consequência do primeiro. Apesar da minirreforma trabalhista do governo Michel Temer, a legislação brasileira ainda está cheia de obstáculos à geração de empregos. É a explicação para a reação lenta do nosso mercado de trabalho nos momentos de recuperação, na comparação com outros países. Nos Estados Unidos, a pandemia levou a desocupação também a perto de 15% em abril de 2020. Mas a taxa caiu rapidamente com a recuperação da atividade — e já estava em 4,2% em novembro. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o desemprego caiu de 8,8% em abril do ano passado para 5,7% em outubro deste ano, pouco acima dos 5,3% de antes da pandemia.

No Brasil, a desocupação também está pouco acima do patamar anterior à pandemia (era de 11,8%). Mas nossa queda é menos intensa que nos países onde as empresas têm mais facilidade para contratar e demitir. E o desemprego estrutural é mais alto. Economistas estimam em mais de 9% a desocupação natural da força de trabalho. Isso significa que, se a taxa cair abaixo disso, a economia estará superaquecida, com pressão constante por salários mais altos, maior demanda, portanto mais inflação.

Reduzir essa taxa natural de desemprego não inflacionária ao patamar dos países mais desenvolvidos é o principal desafio do mercado de trabalho brasileiro. A receita para isso é conhecida: é preciso reduzir o custo de empregar, por meio de uma legislação trabalhista mais flexível, e qualificar a mão de obra para ocupar as posições de maior produtividade e maior valor no mercado.

Não existe mágica na economia. Enquanto o país tiver uma legislação engessada e a força de trabalho sem a formação necessária para atividades que gerem mais riqueza, o Brasil continuará refém da informalidade, com desemprego estrutural altíssimo e distante do grupo dos países mais avançados da OCDE, a que tanto almeja pertencer.