Assassinato de congolês espancado em quiosque não pode ficar impune

Editorial de O Globo (3/2/2021)

O congolês Moïse Mugenyi Kabagambe veio para o Brasil ainda adolescente. Sua família deixou a República Democrática do Congo em meio a violentos conflitos, que levaram à morte muitos de seus parentes. Na noite de 24 de janeiro, Moïse, de 24 anos, teve a vida interrompida a pauladas, socos e pontapés, num quiosque da orla da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, onde fora cobrar uma dívida de R$ 200 referente a dois dias de trabalho.

As imagens das agressões reveladas por câmeras de segurança chocam pela selvageria. Ao menos três homens golpeiam o congolês com um porrete por cerca de 15 minutos até a morte. A vítima teve mãos e pés amarrados com fios. Depois da longa sessão de espancamento, os criminosos tentam reanimá-lo com uma bizarra massagem cardíaca. Tarde demais. O laudo do Instituto Médico-Legal explicita a brutalidade. A causa da morte foi traumatismo no tórax com contusão pulmonar, provocada por ação contundente. Os pulmões tinham áreas hemorrágicas de contusão e vestígios de broncoaspiração de sangue. Segundo um perito, Moïse agonizou por cerca de dez minutos.

A Polícia Civil do Rio está investigando o caso. Enquanto a mecânica do crime não ficar clara, é perigoso imputar racismo ou xenofobia, embora essas chagas estivessem presentes na vida do rapaz. Nos últimos dias, a polícia tomou depoimentos, recolheu imagens de câmeras de segurança e fez pelo menos três prisões temporárias. A prefeitura interditou o quiosque onde aconteceu o crime e suspendeu o seu alvará de funcionamento. Agem corretamente diante da brutalidade e da grande repercussão do fato. Evidentemente, a melhor resposta que se pode dar à barbárie é não deixar que ela permaneça impune. É a sensação de impunidade e a crença de que tudo vai ficar por isso mesmo que criam condições para que essas aberrações se perpetuem.

Mas isso é apenas parte da questão. É fundamental que se reflita sobre a situação de anomalia que conduz a esses crimes bárbaros, num bairro nobre da segunda maior cidade do país e diante de câmeras de segurança. Infelizmente, não se pode dizer que seja um ponto fora da curva. Como mostrou reportagem do GLOBO, o assassinato de Moïse é o terceiro caso de morte por espancamento na orla da Barra em menos de um mês. Não menos preocupantes são as tentativas de linchamento de suspeitos de furtos nas praias da Zona Sul — num intervalo de apenas três semanas, foram contabilizadas ao menos 12. Essas distorções crescem na ausência do Estado. Não se trata de fenômeno regional. Em abril do ano passado, dois suspeitos de furtar carne num supermercado de Salvador (BA) foram entregues por seguranças ao tráfico para serem assassinados. Eles haviam implorado que se chamasse a polícia.

São situações que não condizem com o Estado Democrático de Direito. A sociedade deve rechaçar de forma veemente esses crimes. Sem isso, a pena será normalizar a barbárie.