Ultimamente, governos e agências internacionais têm adotado uma abordagem ampla da segurança, a exemplo do Banco de Desenvolvimento da América Latina, citado na política municipal de segurança de Medellín: “A insegurança é o resultado de um grande número de fatores… as condições socioeconômicas da população, a fragilidade das instituições e dos mecanismos de controle do Estado ou o efeito das normas sociais”.

Isso nos leva a uma compreensão política de segurança pública, diretamente relacionada com o problema estrutural da desigualdade social. Portanto, uma visão que vai além do ‘caso de polícia’ propriamente dito. Sendo assim, a sua gestão também se configura um campo multidisciplinar, especialmente no nível municipal.

Com a consolidação do Estado democrático a partir do século XIX, o conceito de segurança pública evoluiu (da proteção do governo e do governante) para a preservação da integridade e do direito dos cidadãos e da sociedade. A segurança, assim, torna-se um dos pilares da própria democracia, levando-se em conta que a violência e o medo ameaçam alguns de seus princípios fundantes, como a liberdade, a igualdade, a participação e a coesão social.

No Brasil, a atribuição ostensiva e judiciária da segurança é dos governos estaduais e, em menor grau, da União. Aos municípios cabem principalmente políticas preventivas transversais, como a promoção da cultura de paz, a resolução pacífica de conflitos, direitos humanos, gênero, direito à cidade, convivência, urbanismo social, geração de renda, primeira infância e outras. Para isso, as prefeituras vêm adotando formas de gestão da segurança urbana que lhes possibilitem uma atuação integral e simultânea, mobilizando o poder público, setor privado e sociedade civil.

Inspirados em casos exitosos de outros países e em agências multilaterais, alguns municípios brasileiros têm implementado modelos de gestão da segurança que vão além do impulso de armar as Guardas Civis Municipais. São novos olhares baseados em fundamentos como governança participativa, decisão baseada em evidências estatísticas e científicas, enfoque territorial integrado, abordagem interdisciplinar, associados ao enfrentamento da desigualdade social.

Desse modo, busca-se identificar e agir sobre as fragilidades sociais e econômicas que tornam determinados grupos humanos e certas áreas da cidade mais vulneráveis aos padrões de ocorrência e reprodução da insegurança e da criminalidade. Nesse cenário, um modelo de gestão integrado da segurança municipal inibe a redundância de projetos, melhora a qualidade do gasto público e eleva a efetividade das políticas.

É importante, por exemplo, a criação de um comitê interno permanente de segurança, coordenado pelo próprio prefeito, e composto pelas secretarias e órgãos municipais que tenham relação com os diferentes aspectos da segurança cidadã em sentido amplo, facilitando o engajamento integrado da prefeitura. Ao mesmo tempo, não dá mais para prescindir de uma governança participativa formal para um tema tão complexo. A instalação de um conselho municipal de segurança cidadã cumpre esse papel, ao reunir regularmente não só órgãos de segurança e correlatos que atuam na cidade, como também representantes da academia, da sociedade e do setor privado.

A secretaria de segurança deve ainda dispor de um núcleo de produção, análise e debate de informações e estudos sobre a insegurança e a violência no município, acurando a interpretação das dinâmicas da criminalidade e da desigualdade social.

Tudo isso para permitir a elaboração de planos municipais de segurança inteligentes, eficazes, democráticos e duradouros.

 

Felipe Sampaio: chefiou a assessoria especial do ministro da Defesa; dirigiu o sistema de estatísticas no ministério da Justiça; foi secretário executivo de segurança urbana do Recife; membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; cofundador do Centro Soberania e Clima; é assessor no ministério do Empreendedorismo.