Agenda de futuro (por Antônio Carlos de Medeiros)

Quase que silenciosamente, dois consensos estão em formação na sociedade brasileira. Primeiro, a crescente constatação do problema já estrutural do nosso desequilíbrio institucional. Segundo, a crescente reafirmação da nossa condição de país com a chamada armadilha de baixo crescimento.

O desequilíbrio institucional, que vive beirando o fantasma cotidiano de crise institucional e do impasse político, aponta para duas soluções político-institucionais. A adoção do semi-presidencialismo a partir de 2030. E a reforma do sistema eleitoral, no mesmo horizonte temporal, na direção do voto distrital misto.

Já a armadilha do baixo crescimento aponta para o reconhecimento do nosso problema demográfico (o envelhecimento da população) e para a necessidade de pactuação de metas de longo prazo para o crescimento do PIB e para a taxa de investimento.

Para construir e soldar politicamente os dois consensos, no horizonte de 2024/2030, o Brasil precisa de uma Agenda de Futuro que contenha um Projeto Nacional. A costura do consenso precisa estar respaldada por um Projeto Nacional.

Ao mesmo tempo, precisamos visualizar para onde estão se movendo as cosmovisões de mundo no país. Sendo 2024 um ano eleitoral, ele deve apontar para mudanças pendulares na política e na sociedade brasileira. Caminharemos para uma resultante política de centro-direita, conforme apontam as pesquisas de opinião?

Dada a resultante que sairá logo ali na frente, em novembro, será possivelmente mais visível a correlação de forças e a natureza das lideranças políticas, sociais e empresariais. Esta correlação de forças vai entender de que maneira o processo histórico nacional? Ela poderá gerar energia social para promover as mudanças?

Intuo que o presidente Lula e as lideranças que saírem vitoriosas das urnas vão precisar construir novo acordo político. Com novo Projeto Nacional. E, quem sabe, com reforma ministerial. Na metade do seu terceiro mandato presidencial, a estabilidade da avaliação popular de Lula, no entorno de 50% de aprovação, lhe confere legitimidade para recuperar e implementar a ideia de Frente Ampla que o levou à vitória em 2022.

Sabemos que as mudanças no Brasil se fazem mais por acumulação e menos por ruptura. É um fato histórico. Eleições são marcos para repensar a agenda do país.

Sabemos, também, que os fantasmas da crise e do impasse político, com incertezas e insegurança crescentes, podem exacerbar nossa crise de lideranças. E de hegemonia. Poderá, então, emergir daí a “urgência” para que a necessidade histórica possa tornar-se um forte incentivo à cooperação.

Cooperação e consenso. Na direção da superação dos desequilíbrios institucionais e da armadilha do baixo crescimento. São imperativos de realidade. E não “wishful thinking”. Os sinais dos tempos estão muito claros. Nova geopolítica global. E nova configuração sociopolítica do Brasil.

A cosmovisão que hoje se configura como mais adequada ao momento histórico do Brasil é a do liberalismo social. Liberalismo econômico acompanhado de liberalismo político e social: direitos civis, políticos e sociais podem coexistir numa democracia representativa.

Vale relembrar reflexão do sociólogo Fernando Henrique Cardoso, depois da sua experiência como presidente da República: “a liberdade como valor político é extremamente importante. A liberdade como ´laissez-faire´ econômico é inaceitável sem contrapesos. Um regime de liberalismo econômico não leva nem à igualdade nem, no limite, à liberdade política”.

*Pós-doutor em Ciência Política pela The London School of Economics and Political Science.