A regulagem de Barra Torres (por Gustavo Krause)
Nossas instituições são extrativistas e funcionam de modo a aprofundar e perpetuar desigualdades. Começa pelo Estado
atualizado
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No Brasil, o Estado precedeu à Nação. Os colonizadores trouxeram as Ordenações Manuelinas e sementes do atraso.
O estatuto legal adotava a metáfora do corpo, consagrando o corporativismo como princípio da desigualdade natural; o autoritarismo, até hoje, fez morada na cabeça do poder; o clientelismo emitia a moeda dos privilégios para o clero submisso e a nobreza parasitária; o poder do Estado era um condomínio de poucos – fonte do obsceno patrimonialismo que se apropria da coisa pública como quintal da própria casa.
Frei São Vicente Salvador, autor da História do Brasil (1627), com antecipada “consciência crítica”, constatou; “Nenhum homem nesta terra é repúblico, nela zela ou trata do bem comum, senão cada um do particular”.
Profecia ou praga, a verdade é que nossas instituições são extrativistas e funcionam de modo a aprofundar e perpetuar desigualdades. Começa pelo Estado.
Protagonista em todas as fases do processo socioeconômico do Brasil, desde a alavancagem do nacional desenvolvimentismo da era Vargas, o Estado Brasileiro chega aos dias atuais com carga tributária de 34% do PIB sem atender às necessidades básicas do cidadão.
O debate sobre a reforma do Estado é tema recorrente nas três últimas décadas. Esbarra em armadilhas ideológicas e na incapacidade política de avançar com as transformações necessárias.
Na verdade, são raízes patrimonialistas, corporativistas e clientelistas que privatizaram o espaço e os recursos públicos. Em 1981, o recenseamento oficial identificou 530 pessoas jurídicas públicas.
De fato, foi reduzida presença do Estado em setores da economia com a flexibilização dos monopólios estatais (EC.n° 5,6,7,8 9 e o marco regulatório do Programa Nacional de Privatização partir da lei 9491/97). No entanto, o Estado segue caro e ineficaz.
Em decorrência do processo de privatização, foram criadas Agências Reguladoras (11, atualmente), autarquias especiais, com dirigentes investidos em mandatos, nomeados pelo Chefe do Executivo, previamente aprovados pelo Senado.
No episódio do atrito com o Presidente Bolsonaro, Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa, respondeu com altivez e firmeza.
Mais uma vez, Bolsonaro revelou grave desconhecimento das complexas tarefas de governar o Estado Democrático: a Anvisa é órgão regulador, mantenedor do equilíbrio das relações que são objeto de sua competência; no limite, é instituição do contrapoder, no mínimo, um órgão autônomo de gestão.
A regulagem de Barra Torres fez ecoar, o dramaturgo e poeta, Calderón de la Barca (1600-1681), citado pelo Deputado Djalma Marinho: “Ao rei tudo, menos a honra”, ao votar contra a cassação de Márcio Moreira Alves, crise cujo desfecho foi AI-5.
