A cada eleição cresce a cobrança em cima dos candidatos a prefeito sobre a insegurança urbana. A primeira demanda que vem à mente do eleitor é a criação de guardas municipais equipadas com armamento letal.

Por sua vez, as próprias guardas manifestam interesse crescente em portar armamento semelhante ao utilizado pelas polícias militares, pressionadas pelo agravamento da exposição dos agentes municipais a situações de risco no cotidiano das suas atividades.

Porém, a dimensão e a diversidade, socioeconômica e territorial, do Brasil exigem um reordenamento geral do sistema de segurança pública que antecede a iniciativa simplista de comprar armas para as guardas.

Acontece que a Constituição Federal de 1988 preservou a centralidade dos governos estaduais na gestão das polícias – militar, civil, científica e corpo de bombeiros. Para os municípios, manteve-se a atribuição facultativa de criar guardas civis municipais com a finalidade de vigilância do patrimônio público municipal.

De lá para cá o Estatuto das Guardas, assim como a Lei do SUSP (13.675/2018) e outras decisões do Legislativo e Judiciário, permitiram uma extensão da interpretação do papel das guardas como órgão de segurança pública de natureza policial, aumentando a expectativa acerca da concessão do porte de arma aos agentes em serviço também para o patrulhamento e repressão.

Vale lembrar que muitas das quase 1.500 guardas municipais existentes já utilizam armamento não letal, coletes, viaturas e equipamento antidistúrbios (várias já usam armamento letal, até mesmo fuzis). Cabe mencionar também que essas guardas municipais atuam na proteção de praças, praias, meio ambiente, turistas, patrulhas Maria da Penha, rondas escolares, trânsito ou mesmo na repressão, dispondo inclusive de centros de comando e controle equipados com câmeras e sistemas de monitoramento por vídeo.

No entanto, é preciso alertar os futuros prefeitos de que a decisão de armar uma guarda municipal não se origina, tampouco se esgota, no simples fato de comprar e portar armas em si. Em primeiro lugar, ao armar a sua guarda municipal o prefeito enfrentará aspectos operacionais e estruturais como o armazenamento e a manutenção do arsenal, que se tornará um atrativo de roubos e desvios, como já se noticia nas polícias estaduais e até nas forças armadas.

Em segundo lugar, a capacitação dos agentes deverá ser profissional, para o manuseio e para a doutrina de uso do armamento, garantindo a conduta técnica e cidadã da guarda, principalmente nas ações de prevenção à violência e patrulhamento comunitário. Essa atuação não deve concorrer nem se sobrepor à ação das polícias estaduais, devendo respeitar um plano de segurança pública municipal que demonstre interoperabilidade com a polícia militar e a polícia civil.

Em terceiro lugar, o mais importante é que os novos prefeitos debatam, de maneira organizada, com os Poderes estaduais e federais a reformulação do modelo brasileiro de segurança pública, tratando com profundidade os papeis da União, dos estados e dos municípios na política se segurança, inclusive no que se refere às atribuições policiais.

Não se trata de ser contra ou a favor de armar as guardas. Trata-se de fazer as coisas com coerência. Afinal, em alguns países, como nos EUA, existem milhares de órgãos policiais desde o nível municipal até o federal, enquanto em outros lugares existe apenas uma polícia nacional, sem falar que na maior parte dos países as principais polícias são civis.

Ou seja, se os milhares de prefeitos eleitos resolverem simplesmente armar as guardas municipais, no atual desenho policial brasileiro, o resultado final não passará de um puxadinho, cujos custos e riscos podes sobrar para o municípios.

 

Felipe Sampaio: chefiou a assessoria do ministro da Defesa; dirigiu o sistema de estatísticas no ministério da Justiça; foi secretário-executivo de segurança urbana do Recife; cofundador do Centro Soberania e Clima; membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; ocupa a chefia de gabinete da secretaria-executiva no Ministério da Microempresa.