A CPI da Covid-19 agora também é a CPI da Covaxin (Randolfe Rodrigues)

O Brasil, em luto pelas mais de meio milhão de vidas perdidas, tem assistido à CPI da Covid revelar os graves erros do Governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia. Agora, as investigações começam a desvendar um possível esquema de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin, com ramificações nos mais altos escalões da República. Com o escândalo, a CPI da Covid entra em nova fase e vira também a CPI da Covaxin.

Os trabalhos da CPI já haviam demonstrado o total descaso e negligência do Governo Federal em adquirir imunizantes para a população. O Governo, não satisfeito em ignorar 81 comunicações da Pfizer oferecendo milhões de vacinas a preços mais baixos do que os atualmente praticados e contratados, viu o Presidente também retirar, a seu bel prazer, o trecho da minuta da Medida Provisória nº 1.026 que permitiria, na visão do Governo, a compra.

Bolsonaro também atacou em diversas ocasiões a vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, inclusive dizendo que não iria comprar a “vacina chinesa do João Dória”. Segundo estimativas bastante conservadoras, essa omissão dolosa do Governo custou, pelo menos, a vida de 95 mil brasileiros.

A despeito do descaso na aquisição dessas vacinas, uma negociação transcorreu de forma distinta: a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, totalizando R$ 1,614 bilhão. Nessa negociação – célere – o Ministério da Saúde foi pró-ativo e o próprio Presidente da República se envolveu nas negociações. No dia 08 de janeiro, Bolsonaro encaminhou uma carta ao Primeiro-Ministro Indiano, Narendra Modi, citando a inclusão da vacina no Plano Nacional de Imunização.

À primeira vista, pode até parecer que o Presidente teve um lapso de consciência ao trabalhar para a aquisição de vacinas. Mas seria esperar demais de Bolsonaro. O que os novos fatos demonstram são outros interesses por trás dessa negociação – e nada republicanos.

É importante destacar as particularidades dessa negociação. Em primeiro lugar, a Covaxin é a vacina mais cara adquirida pelo Brasil: custou US$ 15 a dose (R$ 80,70).  O imunizante da Pfizer foi adquirida por US$ 10 (R$ 56,30), no primeiro contrato, e US$ 12 (R$ 67,56), no segundo. A da Astrazeneca custou US$ 3,16 (R$ 19,87), e a Coronavac, R$ 58,20.

E não fica só nisso: o preço final da Covaxin foi 1.000% maior do que o preço anunciado inicialmente pela fabricante e informado pelo Ministério das Relações Exteriores, de US$ 1,34 a dose. Em depoimento perante a CPI, vale lembrar que o ex-ministro Pazuello afirmou ser o preço um dos entraves nas negociações com a Pfizer. Não houve, nem de longe, preocupação semelhante com a Covaxin.

Enquanto o então Ministro Pazuello exigia a autorização da Anvisa para comprar as vacinas da Pfizer, o Governo assinava o contrato com a Covaxin, no dia 25 de fevereiro. Nessa data, o imunizante indiano sequer tinha os resultados da fase 3 de testes divulgados, muito menos autorização da Anvisa. Pelo contrário: em 30 de março, a agência chegou a negar certificação de boas práticas de fabricação à Bharat Biotech.

Essa também foi a única negociação entre o Governo Federal e uma fabricante de vacinas envolvendo um intermediário nacional que será comissionado na transação – a empresa Precisa Medicamentos – investigada pelo Ministério Público por superfaturamento em outros contratos. É possível que a comissão milionária de intermediação ajude a explicar a grande pressão de autoridades do Ministério da Saúde para aprovação do contrato, o que não ocorreu em nenhuma das outras negociações.

Em depoimento ao Ministério Público, Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, relatou pressões atípicas do Governo para favorecer a vacina indiana e a empresa Precisa Medicamentos – inclusive com a ingerência de superiores para flexibilizar as exigências junto à Anvisa. A empresa é a representante no Brasil da indiana Bharat Biotech, desenvolvedora da vacina Covaxin.

Ainda de acordo com seu depoimento, disse ter recebido ordens de superiores para que se solicitasse à Anvisa a importação da vacina mesmo sem ter a documentação completa, além de inconsistências no contrato. Servidor de carreira, Luis Ricardo chegou a ser exonerado do cargo por se recusar a ceder às pressões, mas foi reintegrado após questionamento do seu irmão, o Deputado Federal Luis Miranda. O parlamentar inclusive levou a denúncia ao próprio Presidente da República em janeiro e uma segunda vez em março. Não recebeu qualquer resposta.

O escândalo de corrupção ganhou contornos ainda mais graves após a tentativa da Precisa Medicamentos de garantir, sem previsão contratual, o pagamento antecipado de US$ 45 milhões por um primeiro lote de imunizantes. No dia 19 de março de 2021, foi emitida uma fatura (invoice) da Covaxin pela empresa Madison Biotech PTE Ltd. Nesse momento a negociação, já singular, ficou ainda mais estranha: entrou na transação uma segunda intermediadora, também bastante suspeita.

A nova empresa é alvo de denúncias envolvendo a venda de vacinas superfaturadas e não entregues no Paraguai. Tem uma sede de sala única em Cingapura, com fortes indícios de ser uma empresa de fachada, tipo offshore. Segundo apuração da mídia paraguaia, a Madison foi aberta há menos de 15 meses, não possui funcionários e tem capital de meros 700 dólares.

Além de exigir US$ 45 milhões pagos antes mesmo de entregar 300 mil doses, a fatura da Madison cobrava do Governo brasileiro valores de frete e seguro além dos US$ 15 por dose estabelecidos pelo contrato. É preciso apurar se a empresa Madison funciona como um esquema de lavagem de dinheiro para o pagamento de comissões a terceiros.

Nesta nova fase da CPI, os senadores irão investigar os bastidores do nefasto lobby em torno da vacina Covaxin. Por meio de depoimentos e quebras de sigilo, a nova missão da Comissão será desvendar quem se beneficiou financeiramente com o contrato bilionário, quais foram as autoridades que pressionaram para favorecer ilegalmente a Precisa Medicamentos e a Madison Biotech e o que aconteceu com as denúncias apresentadas inclusive ao Presidente da República.

Que comece a CPI da Covid/Covaxin!

 

Randolfe Rodrigues, 45, é senador da República (Rede/AP). É professor, graduado em história, bacharel em Direito e mestre em políticas públicas