Arthur Maia quer endurecer penas para quem invadir Três Poderes

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, Arthur Maia (União Brasil-BA) vai propor um projeto de lei para condenar com mais rigor aqueles que invadirem as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Por se tratar de uma alteração do código penal, ela não é retroativa, ou seja, não impactaria os já envolvidos com a intentona bolsonarista há 8 meses. “É preciso de mecanismos para evitar que outro 8 de Janeiro aconteça novamente”, disse o deputado ao blog.

O PL seria uma inclusão de um parágrafo na Lei Antiterrorismo, de 2016, com a definição do crime de invasão violenta contra o Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional. Ministérios também estariam englobados pela lei.

“É preciso que se tenha mais respeito pelo poder constituído, porque isso não é a questão de serem os deputados, senhor presidente da República, os ministros do STF. É o governo do nosso país, independente das pessoas serem contra ou a favor” – Arthur Maia.

Hoje, a Lei Antiterrorismo não difere o crime de invasão dos Três Poderes, mas define uma série de condutas que podem ser consideradas atos de terrorismo, como a promoção, a organização, a participação ou a colaboração com organizações terroristas, bem como a realização de atos de sabotagem e outros atos que coloquem em risco a integridade física das pessoas, a vida, a integridade ou a liberdade.

Se houver uma invasão dos três poderes com o propósito de promover o terror, criar instabilidade no país ou ameaçar a integridade física das pessoas, tais atos poderiam ser enquadrados como atos de terrorismo.