Qualquer governo comemora a aprovação de um projeto fundamental pelo Legislativo. Foi assim quando a reforma tributária passou pelo Congresso brasileiro – ainda que com muitas mudanças e críticas. Na Argentina, Javier Milei conseguiu que o texto-base de sua “Lei Ônibus” fosse aprovado na última sexta-feira (2). Entretanto, os recuos de seu projeto ultraliberal e a redução do número de artigos desautorizam grandes festejos. E o processo ainda não acabou.

A partir da próxima terça-feira (6), o Congresso argentino volta a se debruçar sobre cada um dos 224 artigos da peça burocrática de Milei – a proposta inicial abrigava 664 dispositivos. A votação da semana passada desenhou o mapa de seu apoio na Casa. O governo angariou o apoio de 144 parlamentares e teve 109 contrários, em que 129 votos eram o mínimo necessário.

Entre os 257 deputados, o partido do governo, o Liberdade Avança, tem apenas 38 assentos. Sua aliança com o PRO de Maurício Macri garante mais 37 votos. O apoio restante partiu centro-direita da UCR (União Cívica Radical) e dissidentes da coalizão União pela Pátria, derrotada na última eleição. Quanto mais o governo cederá a partir da próxima terça?

Nesta segunda-feira pela manhã, o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, afirmou que o governo não discutirá nenhum ponto das questões fiscais, como as novas alíquotas do imposto de renda e a redução do déficit. Milei tem pressa. O poder de compra da população está caindo – o consumo de carne reduziu cerca de 30%, por exemplo – e as previsões inflacionárias são de 250% em 2024.

Alguns pontos negociados pelo governo. A proposta de dar poderes emergenciais e extraordinários ao presidente durante dois anos, com opção de prorrogação por mais dois anos, a partir de uma decisão isolada do Executivo foi reduzida para um ano. E a possibilidade de continuar por mais um ano, dependerá da aprovação do Congresso.

Milei queria privatizar todas as empresas públicas. Aqui perdeu menos. Eram 36, agora são 27 as empresas elegíveis, entre elas a Aerolíneas Argentinas, os  Correios, as ferrovias, a agência de notícias Telam e a empresa de água AySa. A petrolífera YPF ficou de fora.

O governo irá manter o braço de ferro com os governadores, que negociam com seus deputados, mas só sinalizarão apoio se os repasses federais forem garantidos. Os debates seguirão intensos, os protestos também e os militares continuarão cercando o Congresso. Milei queria que sua proposta ultraliberal fosse um tsunami. Consegui uma onda grande, bem maior que uma marola. O suficiente para o liberalismo expor suas contradições na empobrecida sociedade argentina