Agenda da Semana: Lula faz primeira reunião ministerial do ano
CCJ do Senado pode analisar PEC que acaba com a reeleição de presidente; Câmara deve votar PEC das Igrejas
atualizado
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A semana que se iniciou no domingo (17/03) será marcada pela primeira reunião ministerial de Lula (PT), nesta segunda-feira (18). A expectativa é que todos os ministros estejam presentes, inclusive Fernando Haddad (Fazenda) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) que cancelaram compromissos no exterior para participar.
Na terça (19), Lula participa da cerimônia de entrega do prêmio Mulheres das Águas. Já na quinta (21), o presidente lança o Plano Nacional Juventude Negra Viva, no Palácio do Planalto, e tem encontro com fruticultores.
No Senado Federal, fica a expectativa para o início da análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a reeleição de presidente, governadores e prefeitos. A ideia do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), é promover audiências públicas sobre o tema.
Já na Câmara, os deputados podem votar nesta semana o PL 327/21, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O projeto servirá para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União.
Também devem votar a PEC das Igrejas, que propõe isenção tributária para templos religiosos de todos os tipos.
No Supremo Tribunal Federal, os ministros retomam na quarta (20) o julgamento da revisão da vida toda. O processo pode beneficiar segurados do INSS que fizeram contribuições antes de 1994.
O STF também começa a julgar na sexta (22), em plenário virtual, uma ação que pode impactar a exploração da Petrobras no pré-sal. A ação aborda a suspensão dos padrões de emissão de substâncias poluentes em plataformas de exploração de petróleo.
