4 coisas para você entender o que é uma Autoridade Climática

Em resposta aos incêndios que atingem o Brasil nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, no último dia 11/09, a intenção de instituir a figura de uma Autoridade Climática. Desde o início de seu mandato, a ministra do Meio Ambiente e Transição do Clima Marina Silva (Rede) vinha sugerindo a criação dessa estrutura.

Confira, em 4 pontos, para que serve a Autoridade Climática:

1. O que é uma Autoridade Climática?

Ela consiste em uma instituição ou um cargo cuja principal obrigação é articular políticas públicas relacionadas ao enfrentamento da emergência climática. Essa figura é responsável tanto pela liderança nacional deste debate quanto pela representação internacional do país em encontros multilaterais, a exemplo da Conferência do Clima (COP).

Marcio Astrini, Secretário-Executivo do Observatório do Clima, explica que a função dessa figura é “unificar as diversas agendas que existem no país sob o olhar da questão climática”. Para ele, a Autoridade deve buscar uma sinergia entre as diferentes iniciativas do governo e a adaptação à emergência ambiental. Astrini enfatiza que essa função deveria ser exercida de forma técnica, deixando a atuação de viés político para a Presidência da República e o Ministério do Meio Ambiente.

Alexandre Prado, líder em mudanças climáticas do WWF-Brasil, aponta que “é preciso ter uma costura entre os Ministérios, porque eles são focados em execução. Por isso, deve existir alguém que consiga fazer essa articulação, visando uma atuação mais consistente e mais impactante para a população como um todo”.

O climatologista Carlos Nobre, do Instituto de Estudos Avançados da USP, afirma que a necessidade dessa estrutura se impõe tendo em vista a complexidade do desafio apresentado pela emergência climática. Nobre avalia que a instituição seja apta a fazer “o país avançar nestas duas direções: a de reduzir as emissões dos gases de efeito estufa o mais rápido possível e a de aumentar a capacidade de adaptação para os eventos extremos, como as ondas de calor, as chuvas excessivas, as secas e os incêndios”.

A expectativa inicial no Ministério do Meio Ambiente era de uma Autoridade Climática na forma de uma autarquia, como o Ibama e o ICMBio, vinculada ao Ministério. O texto que criará a figura e os detalhes sobre sua estrutura, no entanto, ainda não foram apresentados pelo governo.

2. Como funciona a Autoridade Climática no exterior?

Em outros países, o posto existe com diferentes configurações. Nos Estados Unidos, essa função é exercida pelo enviado especial do Clima, que não se submete a nenhum ministério e responde diretamente ao presidente.

Ocupado atualmente por John Kerry, que foi candidato à presidência dos EUA pelo Partido Democrata em 2004, o cargo inclui a representação do país em cúpulas e eventos internacionais sobre meio ambiente. Internamente, Kerry lidera o alinhamento com as demais áreas do governo no que se refere às medidas de adaptação e resiliência climática.

Na Alemanha e na Austrália, as lideranças climáticas são igualmente responsáveis por representar seus países em questões ambientais. Mas, diferentemente dos Estados Unidos, elas estão submetidas aos respectivos Ministérios de Relações Exteriores.

Especialistas destacam a importância de a Autoridade ter independência e autonomia. Carlos Nobre defende a vinculação direta ao presidente da República, por acreditar que assim haveria maior capacidade de articulação com os demais Ministérios e Poderes.

Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima, acredita que independentemente da estrutura, a liderança precisa ter respaldo político. Na sua visão, para unir o governo em torno do enfrentamento à emergência climática e evitar políticas setoriais que se contraponham a esse objetivo, todos os ministérios precisam se orientar por uma consciência ambiental.

3. Qual a função da Autoridade Climática?

A ministra Marina Silva disse em diferentes oportunidades que, no Brasil, a Autoridade será responsável por regular e monitorar ações de adaptação às mudanças climáticas. O cargo também deverá observar as medidas de mitigação das transformações ambientais. Essas atribuições incluem, por exemplo, supervisionar iniciativas para diminuir a emissão de gases de efeito estufa.

Outra responsabilidade seria a formulação de políticas ambientais e o monitoramento da implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Instituída em 2009, pela Lei nº 12.187, a PNMC pretende alinhar o desenvolvimento econômico e social com a proteção do sistema climático.

A Autoridade deve, portanto, concentrar funções relativas à questão ambiental que hoje estão distribuídas entre diversas lideranças e instituições, como o presidente da República, o Ministério do Meio Ambiente e suas diferentes autarquias.

4. Por que a Autoridade Climática ainda não foi criada?

Embora Marina Silva venha anunciando a pretensão de criar o cargo desde o início do seu mandato, ela depende de aprovação do Poder Legislativo.

Caso a Autoridade tenha status de ministério, sua criação poderá ocorrer por meio de Medida Provisória, de iniciativa do governo federal, a ser aprovada pelo Congresso. Se o formato escolhido for o de autarquia, o governo deverá enviar ao Congresso um projeto de lei.

Essa necessidade de articulação, a resistência do Congresso e a falta de priorização são alguns dos motivos que, segundo especialistas, justificam a demora na criação da Autoridade Climática.

 Impactos do Desastre Climático

O desmatamento causado por eventos climáticos extremos já atingiu um patamar recorde em 2024, conforme dados do MapBiomas Alerta. Aproximadamente 99% da área afetada corresponde à Mata Atlântica.

Até o mês de setembro, esses eventos foram responsáveis pelo desmatamento de mais de 900 hectares no Brasil. Isto é, foi 253% maior do que em 2023.

O local mais afetado foi o Rio Grande do Sul. De toda a área desmatada por eventos climáticos extremos no Brasil, 97% está em território gaúcho. O estado foi vítima de uma enchente histórica no mês de maio que alcançou 478 do total de 497 municípios, deixando mais de 800 feridos e 180 mortos.

Carlos Nobre explica que a maior incidência de eventos extremos se deve ao aumento da temperatura global:

“Nunca tivemos a temperatura tão alta quanto nesses últimos 14 meses. Houve um aumento de 1,5 graus”.

Uma das consequências desse fenômeno é a intensificação da seca. A média de dias consecutivos com menos de 1 mm de chuva passou de 80 para 100 entre os anos 60 e a atual década, de acordo com um estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

 

A área queimada no país apenas em agosto corresponde a 50% de toda a extensão atingida pelo fogo em 2024, segundo o MapBiomas. O total de 5,7 milhões de hectares incendiados no último mês equivale ao estado da Paraíba. Dois terços da superfície destruída eram de vegetação nativa.

O bioma mais atingido foi o Cerrado, em 2,4 milhões de hectares. O número cresceu 177% em comparação com agosto de 2023. Em seguida, aparece a Amazônia, com pouco mais de 2 milhões de hectares afetados pelo fogo.