Uma, duas, três, quatro: surge nova proposta de reforma tributária

Um novo projeto de reforma tributária será apresentado nesta quarta-feira (14/08/2019) no Congresso Nacional. A Frente Parlamentar Mista que trata do assunto vai divulgar um texto paralelo ao que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). Essa será a quarta sugestão de mudanças nos impostos do país, pois há ainda uma assinada por 67 senadores, e, provavelmente nesta semana, deve ser anunciada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que será enviada pelo governo federal.

Caso a comissão especial da reforma tributária não acate o substitutivo, a frente vai apresentar também uma emenda na comissão especial, com o mesmo mérito da PEC. De acordo com Luís Miranda (DEM-DF), um dos autores da proposta, o projeto reúne pontos da PEC nº 45, de Baleia Rossi, e do texto coletivo do Senado Federal, inspirado na reforma tributária do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Segundo a matéria, será criado o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) dual, ou seja, um tributo em âmbito federal que unificará PIS, Cofins e IOF, e outro para os estados, que unificará ICMS e ISS, a fim de que as unidades federativas ganhem sobre a arrecadação desses tributos. A iniciativa tem mais de 200 assinaturas e a frente espera que chegue a 300 até à tarde, quando será apresentada.

Estados atendidos
Miranda explica que houve uma conversa com os secretários de Fazenda de todas as unidades federativas que discordaram da iniciativa de criar um IBS nacional, como era prevista a reforma de Rossi. Dessa maneira, o governo federal teria um imposto único sobre bens e serviços, assim como estados e municípios.

“Os governadores não querem um IBS nacional que esteja junto com a União, sob o risco de o governo não cumprir com o papel. Com isso, os estados seriam diretamente afetados”, explica Miranda. Na proposta que tramita na Câmara, haveria um conselho composto pela União, pelos estados e pelos municípios para encaminhar a arrecadação sob esse imposto.

Outro ponto do projeto seria a taxa de IBS, fixada em 5%. Atualmente, nenhuma das propostas consegue precisar qual seria essa alíquota. De acordo com a PEC nº 45, União e estados poderão fixar o valor que acharem adequado para qualquer bem, serviço e direito. “Hoje, nenhuma das propostas diz qual vai ser a taxa. A do Baleia fala que pode ser algo em torno de 25%. A do governo seria de ao menos 35%, mas ainda não foi apresentada”, pontua Miranda.

Criação de imposto
Apesar de ainda não ter enviado o projeto à Câmara, integrantes da equipe econômica do governo afirmaram que seria criada uma Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A medida, contudo, foi rechaçada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A fim de se afastar da polêmica, a frente parlamentar vai criar uma “alíquota de transição”, que promete reincidir sobre a folha de pagamento das empresas. A tributação média seria reduzida de 20% a 10%. “Tudo o que for arrecadado com esse imposto no primeiro ano será sob a taxa de 0,1%, valor que crescerá ano a ano. O período de transição será de cinco anos, então a alíquota chegará a, no máximo, 0,5%”, explicou Miranda.

Além disso, na PEC da frente parlamentar não haverá a extinção do IPI. Ao contrário da PEC nº 45, o deputado do DF pretende criar um imposto seletivo, que será utilizado para a saúde, para a segurança pública e em favor da natureza. “Será um incentivador da Zona Franca de Manaus. Isso estimularia o crescimento dos setores”, ressalta o deputado. Essa é uma das principais demandas de governadores e congressistas do Norte e do Nordeste do país.

Acordo entre textos
O relator da PEC nº 45, Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), vai se reunir ainda nesta semana com Luis Miranda para dialogar sobre o projeto que será apresentado. “Essa fase agora é de conversa. Estou aberto ao diálogo”, disse.

Questionado pela reportagem sobre o alto número de propostas de unificação e simplificação de impostos, o deputado afirmou que “é o rito natural da Casa” e minimizou qualquer tipo de desentendimento entre os Poderes e as Casas acerca de um texto ideal.

A líder do Governo no Congresso, Joice Hasselman (PSL-SP), afirmou que o governo ainda estuda se vai enviar, de fato, uma PEC ao Congresso. Ela defende que a equipe econômica mande apenas uma emenda para ser apensada ao projeto de Baleia Rossi, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sendo analisado na comissão especial da Câmara.