Em ofício a Fachin, OAB pede fim do inquérito das fake news

Por meio de ofício encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, nesta segunda-feira (23/2), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o encerramento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial o Inquérito nº 4.781, conhecido como o inquérito das fake news, que tramita na Corte há quase sete anos.

No documento, assinado por todos os presidentes das seccionais nos estados, a OAB “externa extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração“, em especial o inquérito das fake news.

Nos últimos dias, o inquérito voltou ao foco após uma operação de busca e apreensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que teve como alvo quatro servidores que atuam na Receita e são suspeitos de terem acessado e vazado dados sigilosos de parentes de ministros do STF.

A OAB requer, ainda, “que sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua”, bem como a designação de audiência institucional para apresentação de contribuições da advocacia brasileira sobre o tema.

Ambiente de tensão

No ofício, a OAB afirma que “é inegável que a instauração do referido inquérito ocorreu em ambiente de grave tensão institucional, marcado por ataques reiterados à honra e à segurança de ministros da Suprema Corte”, que “desempenhou papel central na defesa da ordem constitucional e na preservação da estabilidade democrática”.

Porém, de acordo com a entidade, “superada a conjuntura mais aguda” que originou o inquérito das fake news, “impõe-se redobrada atenção aos parâmetros constitucionais que regem a persecução estatal”.

“Justamente por se tratar de solução institucional extraordinária, concebida para responder a circunstâncias igualmente extraordinárias, sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”, sustenta a OAB.

A OAB conclui o ofício solicitando uma audiência com Fachin para expor seus argumentos sobre o tema, pede que “sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua” e que “não haja a instauração de novos procedimentos com essa mesma conformação expansiva e indefinida”.

Inquérito das fake news

O Inquérito nº 4.781 foi criado em março de 2019 pelo ministro da Suprema Corte Dias Toffoli. Na ocasião, ele designou Moraes como relator. O objetivo inicial era investigar o “Gabinete do Ódio”, que teria operado na campanha de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência da República, em 2018.

Desde então, o ministro relator tomou medidas para investigar a participação de empresários, influenciadores e políticos na divulgação de informações falsas e ameaças contra magistrados. O caso se desdobrou em outras investigações, como o das milícias digitais, que ganhou um inquérito próprio.

Entre os alvos do inquérito, estão os ex-deputados federais Daniel Silveira (PTB-RJ), preso desde 2023, e Carla Zambelli (PL-SP); a deputada federal Bia Kicis (PL-DF); e influenciadores digitais bolsonaristas, como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

O inquérito corre em sigilo desde sua instauração; por isso, o número completo de investigados e crimes envolvidos não é de conhecimento público. Após sucessivas prorrogações, a investigação segue aberta por prazo indefinido.

Novos desdobramentos

Na última terça-feira (17/2), Moraes determinou novas diligências sobre o caso, agora para apurar o acesso irregular a dados de membros da Corte e parentes, por meio da Receita Federal. Uma operação da Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e medidas cautelares contra alvos suspeitos em três estados.

Moraes ordenou que a Receita rastreasse qualquer consulta ou tentativa de acesso envolvendo os atuais 10 integrantes do Supremo, bem como suas esposas, seus filhos, seus irmãos e todos os ascendentes. O relatório deve ser apresentado após o Carnaval.

Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Andreza Matais, o sigilo fiscal da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi quebrado indevidamente. Os dados do filho de outro ministro do STF também foram acessados sem autorização.

O ministro busca identificar a origem de vazamentos para a imprensa sobre informações que o relacionam ao Banco Master.