Vitória de mulher trans no TJDFT deve ser comemorada pelos LGBTs

Na semana passada, uma vitória relevante para a nossa luta aconteceu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Kyara Zaruty conquistou o direito de mudar seu nome e o gênero nos documentos sem laudo médico ou cirurgia. É a primeira decisão do tipo por aqui, o que abre um precedente muito importante.

Os órgãos de justiça do DF mostram, constantemente, uma postura de respeito e tolerância quanto às questões de gênero e sexualidade. Os tribunais, Ministério Público, Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não raro promovem eventos de sensibilização dos seus profissionais, o que se reflete em suas posições ante os casos reais.

 

Como no caso de Kyara, tanto o Ministério Público do DF quanto o juiz da causa, Marco Antônio do Amaral, da 5ª Vara de Família, declararam que não seria necessária a solicitação de laudos multidisciplinares para dar embasamento ao pedido. Aceitando apenas as avaliações médicas já feitas pela endocrinologista e um relatório psicossocial do Ambulatório de Gênero, localizado no Hospital da Universidade de Brasília (HUB).

Na primeira audiência, o juiz chegou a pedir a Classificação Internacional de Doenças (CID) para compor o processo, mas os advogados do caso – Cíntia Cecilio, Patrícia Zapponi e Alexandra Moreschi de Albuquerque – conseguiram contestar a medida. É muito importante que a transgeneridade não seja vista como doença, apesar de envolver questões médicas.

Coincidentemente, acontece, até o dia 18 de outubro, a II Semana da Diversidade da OAB-DF. São nestes espaços que histórias como a da Kyara ecoam, servido de motivação para pessoas trans em busca de seus direitos. Tratam-se de atitudes importantes para a sensibilização dos profissionais da Justiça, em todos os âmbitos, para que tenham a consciência que eles não trabalham com normas e papéis. Mas com pessoas de carne, osso e sentimentos.

Kyara é uma importante ativista daqui de Brasília e uma das fundadoras da Casa Rosa, lugar de acolhimento a homossexuais e pessoas trans. Ela acredita que com essa vitória será mais fácil conseguir um emprego. Kyara abriga em seu lar dois homossexuais e um homem trans. Inclusive, se alguém puder ajudar, sobretudo os empregando, já será de grande valia.

Quem puder ajudar, o telefone da Kyara é (61) 99961-4869.