Por que é tão difícil para transexuais trocar de nome e gênero?

Na sexta-feira participei do encontro no auditório da Defensoria Pública da União em que defensores públicos e organizações LGBTs, sobretudo da população trans, debateram um documento a ser enviado para a Corte Interamericana com objetivo de pleitear que a alteração de nome e sexo seja feita diretamente nos cartórios de todo o país.

O diálogo foi aberto e profundo, envolvendo falas de vivências juntamente com apresentação de dados oficiais e levantados pelas próprias instituições. Em dado momento, minha atenção se voltou aos depoimentos das pessoas trans e travestis lá presentes a respeito de como se sentiam em relação aos seus nomes de registro.

Acho que eu nunca tinha pensado em como algo tão simples e natural, como o próprio nome, pode ser um fator de violência. E quando acontece, isto é algo que vai te ferir todo dia, o tempo todo.

Já se perguntou quantas vezes você ouve seu nome por dia? Agora imagina que você é um homem de barba, calça, camisa de botão e cabelo curto, está no meio de várias pessoas e alguém te chama: Adriana! Ter que enfrentar sua intimidade exposta, além dos olhares questionadores, quando não, reprováveis, é, no mínimo, constrangedor.

Se você ainda não está convencido da importância dessa petição, vou te contar uma outra coisa. Quando nasce uma criança intersexo (antigamente chamada hermafrodita), os médicos e juristas indicam não registrá-la até que tenha uma idade em que seja possível identificar com mais precisão em qual gênero ela se enquadra.

Dessa forma, uma criança intersexo pode ficar até vários anos sem registro. Não preciso levantar aqui os prejuízos na vida dela. E por que agem desta forma? Pelo simples motivo de que é muito mais simples registrar alguém sem registro do que alterar o nome e o gênero na certidão de nascimento.

Sem contar que esta alteração ainda demanda todo um processo judicial e uma análise médica, ainda num processo patologizante da transgeneridade. É triste constatar isso, quando se lembra que, para a Xuxa ou o Lula colocarem seus apelidos no seu registro civil, não é nada complicado, como bem lembrou alguém durante o debate.

Hoje em dia, a alteração de qualquer pessoa pode ser resolvida administrativamente, no âmbito do cartório. Exceto das pessoas trans.

No entanto, foi levantado que apenas no cartório da cidade de Simões Filho, na Bahia, dentre todos os municípios do Brasil, com apoio da Defensoria Pública do Estado, faz-se a alteração do nome civil e do sexo sem a necessidade de processo judicial.

Mais uma vez, dentre os três poderes da nação, o Judiciário é que vem dando passos mais adiantados quanto ao reconhecimento dos direitos da população LGBT. Apesar disso, ainda é um avanço frágil e muitas vezes que demanda a anuência de um juiz. Mas essa atitude da DPU junto com os grupos organizados é um meio para que se cesse a dor que alguém possa sentir com o simples fato de ouvir seu próprio nome.