Secretaria de Segurança lança painel interativo de feminicídios no DF

A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) lança, nesta segunda-feira (21/6), o painel interativo de feminicídios. O objetivo é garantir mais transparência e interação com os diversos segmentos da sociedade e do governo no enfrentamento à violência contra a mulher. O material será disponibilizado por meio de tecnologia de Business Inteligence (BI), semelhante ao Painel Covid, utilizado pelo Governo do Distrito Federal para divulgação dos dados referentes a pandemia no DF.

Segundo a pasta, o painel de feminicídio trará, de forma dinâmica e interativa, as análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. Também contará com informações detalhadas de todos os feminicídios ocorridos no Distrito Federal desde a publicação da Lei 13.104, em março de 2015. Os dados serão atualizados sistematicamente e poderão ser acessados por meio do site da SSP, inclusive pelo celular.

“Nosso principal objetivo é envolver cada vez mais todos os segmentos da sociedade no enfrentamento a toda e qualquer violência contra mulher. Essa é uma prioridade da gestão do Governador Ibaneis Rocha e da SSP. O painel interativo é, sem dúvida, um avanço essencial para continuidade de implementação de políticas cada vez mais assertivas e direcionadas. Utilizar o BI é inovador e o acesso a informações qualificadas são essenciais para a elaboração de políticas públicas e para o suporte à tomada de decisão e ao monitoramento de resultados”, explica o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo.

A iniciativa integra o programa Mulher Mais Segura, lançado em março deste ano, para coordenar iniciativas de proteção e prevenção a crimes dessa natureza. De acordo com Danilo, esta “é mais uma entrega que materializa o comprometimento do governo como um todo com essa causa. São inúmeras parcerias para que vítimas de violência tenham, cada vez mais, acesso às políticas de proteção, aos mecanismos de denúncia e aos órgãos de proteção e repressão deste crime. O painel será essencial para transparência e gestão técnica das políticas públicas”, completa.

O secretário Executivo de Segurança Pública, delegado Milton Neves, faz um alerta: “muito dificilmente um feminicídio é a primeira violência sofrida. Comprovamos isso por meio dos estudos que estarão disponíveis no painel e que apontam que em cerca de 80% dos crimes ocorridos no DF desde 2015, as mulheres sequer tinham registrado um boletim de ocorrência contra o autor. O que impressiona é que, no decorrer da investigação, familiares, amigos e vizinhos relatam nos processos que já tinham visto ou escutado que aquela mulher tinha sido vítima de violência”.

Para o coordenador da CTMHF, delegado Marcelo Zago, “a possibilidade de manusear e realizar pesquisas inclusive dos locais de maior incidência do crime, com buscas por idade ou regiões administrativas que essas vítimas viviam, torna mais fácil o entendimento da dinâmica do crime e deixará em evidência a importância da denúncia ou registro de ocorrência, mesmo que de forma anônima, para que o estado possa agir antes da morte dessa mulher”, reforça.

Transparência

Desde março deste ano, como parte das entregas do programa Mulher Mais Segura, os dados da CTMHF passaram a ser disponibilizados no site da secretaria. “A diferença é que, a partir de agora, os dados serão exibidos de forma interativa ao usuário e não somente publicados de forma estática”, explica Zago.

A possibilidade de pesquisa de informações por meio da plataforma de BI possibilitará a busca segmentada de informações, argumenta Zago. “Será possível, por exemplo, realizar a pesquisa dos feminicídios ocorridos em uma região administrativa específica ou ainda a motivação para os crimes num determinado ano”.

A coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), juíza Luciana Lopes Rocha, reforça que a transparência de dados por meio da CTMHF tem sido de extrema importância para prevenção ao feminicídio.

“A divulgação dos fatores de risco presentes nos feminicídios, sejam eles tentados ou consumados, são de extrema relevância para determinação de políticas públicas centradas na prevenção e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, disse.

A magistrada explica ainda que os estudos sobre fatores de risco que levam ao feminicídio é temática centrais das políticas públicas de vários países. “Trata-se de uma estratégia de atuação como perspectiva de gênero”, complementa.

Para a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), que no próximo dia 16 completa um ano de inauguração, delegada Adriana Romana, a transparência dos dados será essencial para divulgar, também, o alto índice de elucidação dos feminicídios no DF. “A divulgação da quantidade de investigações que levaram à prisão dos autores é importante para que a população saiba que esta é uma temática prioritária em nossas investigações”.

A segmentação dos dados poderá, inclusive, contribuir com o direcionamento e organização das visitas realizadas pelo o Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da Polícia Militar do Distrito Federal.

“Somente em 2021, entre janeiro e abril, o Provid realizou 6,2 mil visitas solidárias, com o monitorando 1,2 vítimas de violência doméstica e familiar. Desse total, mil eram mulheres. Os dados disponibilizados no novo painel vão contribuir muito com nosso trabalho”, avalia a coordenadora do Provid, capitã Adriana Vilela.

Proteção da Mulher

O programa Mulher Mais Segura, da SSP, reúne medidas, iniciativas e ações de enfrentamento aos crimes de gênero e fortalecimento de mecanismos de proteção a esse público. O lançamento ocorreu em março deste ano, como parte das ações pelo mês da mulher.

Entre as medidas está o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), que atualmente monitora cinco casos de Medida Protetiva de Urgência (MPU) encaminhado pelo Judiciário local. É um dispositivo inédito que acompanha vítima e agressor de forma dinâmica, impedindo que se encontrem e informando ambos, em tempo real, caso haja invasão do perímetro de segurança estabelecido pela medida protetiva.

O Mulher Mais Segura coordena, ainda, de forma central medidas já implementas pela SSPP/DF, como o Viva Flor, Aliança Distrital – Instituições Religiosas no enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, reformulação da estratégia de divulgação dos vídeos de combate à violência de gênero da Turma da Mônica, Maria da Penha On-Line, Provid e Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams).

“O Mulher Mais Segura nos proporcionou a possibilidade de implementarmos novas estratégias de ação e o fortalecimento daquelas já empregadas”, destaca o titular da pasta, Júlio Danilo. “Desta forma, garantimos mais sincronia entre as medidas e, consequentemente, mais eficiência, do que já foi implementado, com ações sistemáticas e o comprometimento da segurança pública e do governo local”.