Policiais agressores de mulheres e com medida protetiva decretada serão desarmados
Medida publicada no DODF vale para policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários indiciados por violência contra mulher
atualizado
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Servidores da área de segurança pública investigados por violência doméstica ou que tenham medida protetiva judicial decretada terão as armas recolhidas. É o que prevê a Portaria nº 86, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (29/07/2019). O ato foi assinado pelo secretário Anderson Torres, responsável pelo âmbito.
A norma engloba servidores das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros. De acordo com a publicação, em situações de violência contra a mulher praticadas por agentes de segurança, o delegado responsável pelo inquérito deverá, no prazo de 48 horas, notificar a corporação à qual o indiciado faz parte, informando sobre o fato.
No caso dos agentes penitenciários, o delegado precisa notificar, no prazo de 24 horas, a unidade onde o servidor está lotado. O procedimento será formalizado por documento escrito, elaborado pela chefia imediata.
Se a arma não for entregue no prazo estipulado, o responsável deverá oficiar à Secretaria de Segurança Pública ou Subsecretaria do Sistema Penitenciário, conforme a lotação do servidor, para adoção das providências cabíveis. Entre elas, determinar a busca e apreensão do armamento.
A vítima ou seu representante legal poderá comunicar o deferimento das medidas protetivas ao delegado responsável pelo inquérito policial, apresentando a decisão judicial para fins das providências previstas. O policial ou bombeiro que tiver a arma recolhida será encaminhado ao serviço de apoio psicológico. Pelo texto, as forças de segurança regulamentarão os procedimentos internos de cada corporação.
No dia 23 de maio, o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou decreto que retira armas das mãos de policiais civis e militares envolvidos em casos de violência doméstica. A medida foi revelada pelo Metrópoles e prevê ainda que eles serão destituídos de investigações e das ruas. Irão para área administrativa. A portaria publicada no DODF desta segunda-feira (29/07/2019) regulamenta a medida.
“Esse decreto é assinado com muita tristeza, porque nós perdemos uma servidora nesta semana”, afirmou, na ocasião, Ibaneis Rocha, referindo-se ao caso de uma funcionária da Secretaria de Educação assassinada por um agente de Polícia Civil.
Histórico
Em maio, Sérgio Murilo dos Santos, de 51 anos, matou a tiros Débora Tereza Correia, 43. Em seguida, ele tirou a própria vida. O crime ocorreu na sede da Secretaria de Educação, na 511 Norte.
Sérgio e Debora tiveram um relacionamento. Após o comportamento agressivo do policial, a vítima mudou de endereço, trocou o número de celular e o local de trabalho, além de tirar todas as correspondências de seu nome para que o ex não a encontrasse. As medidas tomadas por Débora, no entanto, não foram suficientes para evitar o feminicídio.
Outro caso de agressão à mulher ocorreu em abril. Um policial militar do Distrito Federal foi acusado de agredir a companheira no meio da rua, em Taguatinga. De acordo com os investigadores, a vítima também é PM e foi encontrada nua pela Polícia Civil. No mesmo mês, o Tribunal do Júri de Ceilândia condenou o ex-policial militar do DF Ronan Menezes do Rego a 21 anos e nove meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, pelo feminicídio de Jessyka Laynara da Silva Souza, 25, e pela tentativa de homicídio do personal trainer Pedro Henrique da Silva Torres, 29.
Ronan do Rego, 28, ainda responderá por ameaça à vítima, crime pelo qual pegou pena de 2 meses e 7 dias de detenção. A decisão foi proferida pelo juiz Tiago Pinto de Oliveira após quase 20 horas de julgamento. Os jurados não acataram o pedido de absolvição solicitado pela defesa do acusado.
No julgamento, Ronan se pronunciou sobre o crime pela primeira vez desde o assassinato. “Eu sei o que fiz, mas criaram uma história para que eu parecesse um monstro. Não estou aqui para me eximir do que fiz. Aconteceu um feminicídio e uma tentativa de homicídio, sim, mas não sou um espancador. Não buscaram a verdade”, ressaltou.
Neste 2019, o Metrópoles inicia um projeto editorial para dar visibilidade às tragédias provocadas pela violência de gênero. As histórias de todas as vítimas de feminicídio do Distrito Federal serão contadas em perfis escritos por profissionais do sexo feminino (jornalistas, fotógrafas, artistas gráficas e cinegrafistas), com o propósito de aproximar as pessoas da trajetória de vida dessas mulheres.
O Elas por Elas propõe manter em pauta, durante todo o ano, o tema da violência contra a mulher para alertar a população e as autoridades sobre as graves consequências da cultura do machismo que persiste no país.
Desde 1° de janeiro, um contador está em destaque na capa do portal para monitorar e ressaltar os casos de Maria da Penha registrados no DF. Mas nossa maior energia será despendida para humanizar as estatísticas frias, que dão uma dimensão da gravidade do problema, porém não alcançam o poder da empatia, o único capaz de interromper a indiferença diante dos pedidos de socorro de tantas brasileira.
