Pena média no DF a condenados por feminicídio é de 21 anos de prisão

Os crimes de feminicídio cometidos no Distrito Federal agora podem ser analisados por estatísticas de condenação, tempo de julgamento e tipo de arma usada. Especialistas podem ter acesso às bases de análises de processos e condenação, além da dinâmica dos acontecimentos para elaborar políticas públicas, auxiliar nos processos de ajuda às famílias das vítimas e reduzir a sensação de impunidade diante das barbáries cometidas contra as mulheres.

Nos últimos dois anos, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) desenvolveu uma ferramenta própria que permite ter acesso a denúncias e julgamentos dos casos de feminicídio cometidos no DF. Os números foram levantados pelo Núcleo do Tribunal do Júri e Defesa da Vida.

Os dados divulgados na semana que antecede o Dia Internacional da Mulher são inéditos. A partir deste trabalho, é possível verificar o desfecho de histórias que ceifaram vidas de mulheres, em tragédias que muitas vezes ocorreram dentro de casa e na presença dos filhos.

Segundo o levantamento, as condenações têm sido frequentes; e as penas chegam a 34 anos de prisão, sendo a média de condenação, dos processos denunciados entre 2018 e 2019, de 21 anos.

Muitos dos casos denunciados nesses anos tiveram desfecho em 2020, um prazo médio de análise de 1 ano e 3 meses.

“O número de feminicídios é um absurdo, mas a percepção que a gente tem é de que há uma melhora na forma como a Justiça Criminal tem os encarado. As penas aumentaram após a Lei do Feminicídio, criada há 6 anos. A punição tem variado de 12 a 34 anos, com média de 21 anos de cadeia. Punição somente não resolve o problema estrutural da sociedade, mas é um dos passos de melhoria”, afirmou o promotor de Justiça Raoni Parreira Maciel, do Núcleo do Tribunal do Júri e Defesa da Vida.

Arma branca

A partir dos dados, também foi possível identificar que em 68,9% dos feminicídios do DF são usadas armas brancas, ou seja, facas e outros elementos. Esse número é bem diferente do encontrado em homicídios.

Nos outros casos de assassinato que não envolvem o ódio contra a mulher como motivação, as armas brancas são usadas em 40% dos casos. Outros 55% são com arma de fogo. Percentuais que se justificam quando analisadas as circunstâncias dos feminicídios, que muitas vezes ocorrem em casa ou ao redor da residência da vítima.

1 ano e 3 meses

Os números analisados no sistema criado pelo MPDFT, o Verum, apontam que os casos de feminicídio na capital da República têm chegado ao seu desfecho final com celeridade. O prazo médio entre o inquérito, a denúncia do MPDFT e as apurações judiciais, com oitiva de testemunhas e julgamento no Tribunal do Júri, tem sido de 1 ano e 3 meses.

Isso considerando que a pandemia fechou os tribunais dos júri por 8 meses em 2020, reabriu e, com o novo lockdown no DF, devido ao aumento de casos de Covid-19, fechou de novo.

“Esse tempo médio de 1 ano e 3 meses é bastante satisfatório. Não temos números exatos para comparar, pois essa é a primeira vez que um levantamento de casos como esses é realizado. Mas o DF tem sido eficiente em julgar casos desse tipo”, ressalta a também promotora de Justiça Mariana Rubini, integrante do Núcleo.

Em 2018 e 2019, o MPDFT ofereceu 45 denúncias por esse tipo de crime, que é o homicídio quando cometido em duas circunstâncias: dentro do contexto de violência doméstica ou contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

Foram oferecidas 20 denúncias por feminicídios cometidos em 2018 pelo MPDFT. Desses, 18 casos já chegaram a julgamento, todos com responsabilização do autor. Foram 16 condenações pelo Tribunal do Júri. Em um caso deu-se a desclassificação com os réus condenados por latrocínio, e no outro o réu foi considerado inimputável, e então foi imposta medida de segurança consistente em internação numa unidade de tratamento psiquiátrico.

Ou seja, em relação aos casos cometidos em 2018, faltam apenas duas denúncias para serem julgadas, o que mostra 90% de efetividade na resolução dos casos. Uma está suspensa, porque o réu está foragido, com a prisão decretada. A outra está em andamento. Nesta, o réu aguarda preso o julgamento pelo Tribunal do Júri.

Já em 2019, o número de denúncias aumentou para 25. Dessas, 9 já foram julgadas, com 7 condenações. Em apenas um caso os jurados entenderam que não se tratava de feminicídio, e então o juiz condenou o réu por lesão corporal seguida de morte. No outro o réu foi considerado inimputável, e foi imposta medida de segurança.

Confira alguns dos casos julgados: 

Crime julgado em 30 de outubro de 2020 pelo Tribunal do Júri do Paranoá, condenou o barbeiro Antônio Alves Pereira, 40 anos, a 16 anos de reclusão. Ele matou a comerciante Maria dos Santos Gaudêncio, 52 anos, sua companheira. O corpo da vítima foi encontrado em 19 de março de 2019, já em estado de putrefação, com cinco facadas e uma lesão na nuca. O casal namorava havia cerca de dois anos.

Em uma série de reportagens especiais, no projeto Elas por Elas, o Metrópoles contou histórias como a de Maria Gaudêncio.

Leia a história de Maria Gaudêncio clicando aqui.

Em 20 de fevereiro, o Tribunal do Júri de Samambaia, condenou Antônio Carlos da Silva, de 45 anos, a 18 anos e 5 meses de reclusão.. Ele matou a namorada Cristiane Mendes de Sá, em 29 de agosto de 2019. O crime aconteceu em uma rua escura de Samambaia, naquela que seria a última das diversas brigas do casal. A câmera de segurança do vizinho filmou toda a cena.

Leia história de Cristiane Mendes clicando aqui.

Em novembro do ano passado, o Tribunal do Júri do Paranoá, condenou Jhnnatam Neto a 16 anos de reclusão. Ele assassinou a ex-mulher em 12 de setembro de 2019 após alegar que tinha sido “tomado pelo ódio”. O caseiro matou, a facadas, a ex-companheira Lilian Cristina da Silva Nunes, 25, mãe de cinco filhos.

Leia a história de Lilian Cristina clicando aqui.

Ainda em novembro de 2020, Henrique Farley Carneiro de Almeida, 36 anos, foi condenado a 19 anos e 6 meses de reclusão. Ele matou  Maria de Jesus do Nascimento Lima. Vizinhos relataram as agressões constantes sofridas pela mulher, assassinada aos 29 anos de idade dentro de casa pelo companheiro, em 14 de maio de 2019. Henrique foi acusado de esfaquear a vítima na residência do casal e esconder o corpo na rede de esgoto.

Leia história de Maria de Jesus clicando aqui e aqui.