MPDFT pede mais servidores em núcleos de combate à violência doméstica

O Núcleo de Gênero (NG) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à secretária da Mulher do DF, Éricka Filippelli, que seja providenciada com urgência a recomposição do quadro de servidores dos Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavds).

O Ministério Público informou que está ciente das dificuldades relacionadas a pessoal e recursos financeiros no Governo do Distrito Federal. No entanto, o não cumprimento de normas em vigor tem criado, de acordo com o órgão de controle, “uma significativa depreciação da qualidade dos serviços dos núcleos, o que prejudica o direito fundamental das mulheres de terem políticas públicas de qualidade e que pode causar resultados letais”.

A Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh) e o MPDFT celebraram, em 2012, Termo de Cooperação Técnica para manter e instalar os Nafavds. Porém, segundo a recomendação, tem ocorrido um progressivo sucateamento da estrutura de recursos humanos desses núcleos. As promotoras de Justiça do NG destacam o déficit de especialistas em todas as unidades, a ausência de publicação do manual de funcionamento e a designação de gestores locais sem perfil técnico e que não são especialistas da carreira de assistência social.

O MPDFT solicitou, ainda, que a Secretaria de Estado da Mulher publique o manual de funcionamento dos Nafavds, de forma a dar transparência ao serviço e a tornar pública sua perspectiva teórica, os objetivos e a metodologia. Além disso, deve ser observado o perfil técnico especializado na designação de gestores locais.

O Núcleo de Gênero afirmou que, em fevereiro, reuniu-se com a Secretaria de Estado da Mulher, quando entregou pesquisa sobre a situação atual dos principais serviços voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher no Distrito Federal e solicitou a adoção de providências quantos às deficiências apontadas. Porém, pontuou, seis meses depois, grande parte dos problemas persistem.

De acordo com a recomendação, três unidades do Nafavd não estão realizando grupos reflexivos de homens e mulheres, o que aumenta a taxa de congestionamento do serviço e compromete diretamente sua eficiência. O NG afirma que uma intervenção tardia não será eficiente em diminuir o risco de o agressor praticar algum ato de violência contra a mulher.

O documento leva em conta o I Plano Distrital de Políticas para as Mulheres, aprovado pelo Decreto nº 35.268/2014, que considera os Nafavds um elemento essencial na política de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. O mesmo plano tem como meta ampliar de 10 para 12 o número de núcleos.

Em nota enviada ao Metrópoles, a Secretaria da Mulher informou que desde o início desta gestão tem atendido as solicitações do MPDFT: “Nessa semana, recebemos, a pedido da secretária Ericka Filippelli, a promotora de Justiça, Mariana Távora, a fim de buscarmos entendimento conjunto para melhor prestação de serviço, tendo em vista a atualização da Lei Maria da Penha, em seu Artigo 41, que trata da inaplicabilidade da Lei 9.099/95, e consequentemente aos institutos previstos na Lei 11.340/06. Em razão disso, estamos reformulando o Manual de Funcionamento dos Nafavds para adequação e continuidade dos serviços”.

Neste 2019, o Metrópoles iniciou projeto editorial para dar visibilidade às tragédias provocadas pela violência de gênero. As histórias de todas as vítimas de feminicídio do Distrito Federal serão contadas em perfis escritos por profissionais do sexo feminino (jornalistas, fotógrafas, artistas gráficas e cinegrafistas), com o propósito de aproximar as pessoas da trajetória de vida dessas mulheres.

O Elas por Elas propõe manter em pauta, durante todo o ano, o tema da violência contra a mulher para alertar a população e as autoridades sobre as graves consequências da cultura do machismo que persiste no país.

Desde 1° de janeiro, um contador está em destaque na capa do portal para monitorar e ressaltar os casos de Maria da Penha registrados no DF. Mas nossa maior energia será despendida para humanizar as estatísticas frias, que dão uma dimensão da gravidade do problema, porém não alcançam o poder da empatia, o único capaz de interromper a indiferença diante dos pedidos de socorro de tantas brasileiras.

(Com informações do MPDFT)