MPDFT discute cobertura jornalística da violência contra mulher

Profissionais de diversos veículos de comunicação, integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), acadêmicos e estudantes participaram de uma mesa redonda, na manhã desta quinta-feira (05/03), para discutir o papel da imprensa na prevenção à violência de gênero. O encontro foi preparado pelo órgão em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

O evento, que ocorreu na sala do Conselho Superior, na sede do MPDFT, abordou as melhores formas de contribuir para a promoção da igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher.

Às 9h40, o debate teve início com a palestra “A responsabilidade da imprensa no enfrentamento e na prevenção à violência de gênero”. Com discurso de destaque, a professora Lourdes Maria Bandeira, do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), discutiu o papel da imprensa na representação da mulher vítima de violência.

Veja fotos do evento:

Segundo avalia a pesquisadora, determinadas formas de retratar a mulher contribuem para “modificar estereótipos” impostos ao feminino, mas também podem colaborar para a “manutenção de uma cultura sexista”.

“O modo como a mídia aponta os valores culturais dominantes faz compreender como são construídas as ideias acerca do feminino e do masculino”, pontuou.

De acordo com Lourdes, mulheres ainda estão muito mais presentes na mídia em uma condição relacionada à criminalidade do que de uma forma positiva. Para ela, “a mídia privilegia ou favorece certas imagens sobre os homens em detrimento de certas imagens sobre as mulheres”.

“O homem criminoso, no geral, continua associado a comportamentos violentos e atos de irracionalidade, recebendo pouca responsabilidade pelo cometimento do crime”, enfatizou.

Conforme considera, o papel da mídia vai além de informar sobre o crime ocorrido. “Trata-se de informar com atenção a parâmetros éticos e com responsabilidade social sobre o que está por trás dessa morte violenta. Isto é, qual é o contexto da violência que ocorreu e que, invariavelmente, envolve o desrespeito à condição da mulher”, salientou.

Responsabilidade

Em seguida, a professora Ana Paula Antunes Martins, colaboradora do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos e Cidadania da UnB, reforçou a discussão sobre a responsabilidade da mídia na divulgação de casos de violência de gênero.

Durante a fala, ela chamou atenção para o conceito de responsabilidade, que nesse sentido deve ter três dimensões: ética, legal e de compromisso com o desenvolvimento.

Na dimensão ética, segundo a professora, a perspectiva, a narrativa e o enquadramento de uma história numa reportagem podem fazer diferença na forma como a mulher é retratada.

Na dimensão legal, Ana Paula defendeu que os direitos fundamentais e a Lei Maria da Penha são elementos importantes a serem tratados pela mídia. Por último, abordar a dimensão de futuro e o projeto de sociedade, para a professora, é necessário para demonstrar um compromisso com o desenvolvimento social.

“Quando a gente enquadra uma situação de morte de mulheres, que princípios são esses que estão ligados àquela história?”, questionou.

Cobertura de feminicídios

No fim da manhã, Raoni Parreira Maciel, promotor de Justiça do Núcleo do Tribunal do Júri e de Defesa da Vida do MPDFT pôs em discussão a atuação do Ministério Público e a cobertura midiática dos crimes de feminicídio.

Ele afirmou que o órgão denunciou 68 casos na capital do país. Desses, 40 processos foram finalizados, com 39 condenações e uma absolvição imprópria (acusado é diagnosticado com doença mental e se torna inimputável), o que representa praticamente 100% de condenação. A pena média aplicada aos condenados foi de 21 anos de reclusão.

Em seu discurso, Maciel comparou dois casos de feminicídio cometidos no DF em 2012, antes de a Lei do Feminicídio entrar em vigor, e em 2018, depois da aprovação da lei.

Ana Paula, a primeira das duas vítimas, foi assassinada no Itapoã pelo ex-companheiro. Na época, o Ministério Público apresentou denúncia e pediu a prisão do agressor. “A prisão foi negada porque entenderam que a periculosidade do acusado se dirigia apenas a Ana Paula. Como Ana Paula estava morta, ele não era mais um perigo para a sociedade”, relembrou Raoni.

O ex-companheiro da vítima, nesse caso, foi preso apenas em 2014, depois de outros pedidos de prisão feitos pelo MPDFT terem sido negados pela Justiça com a mesma justificativa.

Em 2018, uma mulher foi morta em Santa Maria, também vítima de feminicídio. O MPDFT pediu a prisão imediata do agressor de Simone. O homem foi detido e permanece preso.

“Numa diferença de seis anos, vemos uma modificação na rapidez em que o crime é julgado e na forma com que o Poder Judiciário enxerga aquele agressor”, analisou o promotor.

“O sistema de Justiça Criminal mudou porque temos uma lei nova [feminicídio], mas também por que há mudança na sociedade. As pessoas estão vendo o crime de feminicídio.”

“No Distrito Federal, a minha percepção é que o papel da mídia é essencial, tem sido essencial e continuará sendo […] A visibilidade que a imprensa tem dado para esses crimes bárbaros é muito importante. Esses crimes ganharam atenção e deixaram de ser fatos isolados”, completou ele.

Para intensificar essa cobertura responsável, a imprensa poderia, ainda conforme Raoni, ampliar a cobertura dos trâmites judiciais de casos de violência contra a mulher. “A mídia deveria dar o mesmo destaque do crime para a pena. Mostrar que aquele agressor deve ser punido”, sugeriu.

Debate

Para encerrar o evento, jornalistas de diferentes veículos que atuam na capital debateram melhores formas de a imprensa abordar o tema da violência de gênero.

A diretora-executiva do Metrópoles, Lilian Tahan, apresentou o projeto Elas por Elas, que cobriu sistematicamente todos os casos de feminicídio ocorridos no DF no ano de 2019.

Durante o evento desta manhã, a iniciativa foi elogiada pela promotora de Justiça do Núcleo de Gênero do MPDFT Mariana Fernandes Távora por dar “protagonismo a atrizes mulheres no enfrentamento da violência”.

Com uma equipe de 47 profissionais mulheres, o portal Metrópoles contou as tristes histórias das vítimas de assassinatos cometidos por homens no DF. Foram perfis complexos, que exigiram meses de apuração. “[O Elas por Elas] Nos ajudou a entender algumas características dos crimes de feminicídio”, disse Tahan.

“Todos os crimes de feminicídio são crimes anunciados. Eles não têm data, mas são crimes que, ao longo de uma vida de opressão dessas mulheres, são anunciados […] A tendência é que a violência se estabeleça de uma maneira crítica até chegar à morte”, destacou a jornalista.

Sair do raso da cobertura cotidiana, ainda segundo ela, é uma das formas de a imprensa retratar a violência de gênero de forma responsável. “A forma que a gente tem de se proteger é denunciando, é divulgando, mostrando os caminhos de uma rede de proteção que existe sim”, concluiu.

Ana Maria Campos, editora de política do DF no Correio Braziliense, destacou a responsabilidade de o jornalismo noticiar casos de feminicídio. “Tratar como espetáculo uma morte como essas pode acabar incentivando o agressor. Mas tratar com seriedade é uma forma de mostrar para a sociedade que o tema é importante e que precisamos evitar esses crimes”, considerou.

Durante o debate, a repórter da CBN Isa Stacciarini sugeriu trazer à discussão as variáveis que envolvem os crimes contra a mulher. “Enquanto as matérias de feminicídio e de violência contra a mulher não forem tratadas de forma propositiva, só servem de agente motivador.”