Lei Maria da Penha faz 15 anos: uma em cada 4 mulheres já sofreu agressão

A Lei Maria da Penha completa 15 anos neste sábado (7/8). A legislação foi criada para punir casos de violência doméstica e familiar contra mulheres.

Mesmo uma década e meia depois, o Brasil conta com apenas 381 delegacias especializadas – nem todas para atendimento à mulher – e apenas 139 varas especializadas no Poder Judiciário. Para tentar reverter esse cenário, a Câmara analisa o projeto de lei 501/19, da deputada Leandre (PV-PR), que obriga os estados a criarem, em suas microrregiões, Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher no prazo de cinco anos.

“A especialização deste tipo de delegacia serve para criar não apenas um ambiente mais amigável ao acolhimento das denúncias, com a presença, por exemplo, de delegadas do sexo feminino, mas também para empreender ações mais efetivas de combate à violência contra a mulher”, diz a deputada.

Segundo a autora da proposta, as delegacias especializadas estão em sua maioria sediadas em grandes centros urbanos e capitais, deixando “desassistidas as regiões no interior dos estados, onde também existem centenas de mulheres que precisam de proteção”.

Violência

De acordo com a pesquisa “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no último ano, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos diz ter sofrido algum tipo de violência ou agressão, no Brasil. A proporção corresponde a 17 milhões de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual.

As negras e mais jovens são proporcionalmente as maiores vítimas. Mais de uma em cada três mulheres, entre 16 e 24 anos, relata ter vivido algum tipo de violência. Entre as mulheres pretas mais de 28% delas disseram que sofreram agressões.

Origem da Lei Maria da Penha

O nome da lei homenageia Maria da Penha, que sofreu tentativa de feminicídio em 1983, ficando paraplégica. Até 1998, o agressor de Maria da Penha continuava em liberdade, e o caso ganhou repercussão internacional e foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em 2001, a OEA responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.

A OEA recomendou não apenas que o Brasil desse seguimento à devida punição do agressor de Maria da Penha, como prosseguisse com uma reforma que evitasse a tolerância estatal nesses casos.

Diante da falta de medidas legais e ações efetivas, em 2002 foi formado um consórcio de organizações não governamentais (ONGs) feministas que elaborou a primeira versão de uma lei de combate à violência doméstica contra a mulher. Em 2006, após muita discussão na Câmara e no Senado, a lei foi aprovada pelos parlamentares.

Comemoração da data

Em celebração aos 15 anos da Lei Maria da Penha, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas para Mulheres e do projeto Empoderadas, o MetrôRio e o Instituto Invepar, se uniram na prevenção e combate à violência contra a mulher nos trens do metrô. Durante quatro dias, as profissionais realizaram rondas nos vagões femininos para atendimento e orientação às mulheres.

Nas abordagens, as passageiras tiraram dúvidas sobre como denunciar casos de agressão física, ameaças ou de abuso psicológico, moral, patrimonial, físico ou sexual. Foram acolhidas aproximadamente mil mulheres. Dessas, 158 foram atendidas pela equipe multidisciplinar do projeto Ônibus Lilás que ofereceu serviços de assistência social, psicológica e jurídica. Os atendimentos foram feitos às mulheres na faixa etária entre 20 a 40. Os relatos recebidos na ação serão encaminhados aos órgãos competentes.

A ação também contou com a participação da Patrulha Maria da Penha, com informações sobre serviços prestados; dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania (CCDCs), que garantiu a isenção de taxas na emissão de documentação básica para mulheres; e da Casa Abrigo Lar da Mulher, único abrigo do Estado do Rio de Janeiro para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos menores de idade.

Durante a mobilização, o RioSolidario arrecadou itens de higiene e beleza, como shampoo, creme para o cabelo, hidratante, batom, maquiagem, dentre outros itens femininos. A iniciativa tem o objetivo de mobilizar a população para apoiar a autoestima de mulheres que precisam.

A Câmara dos Deputados também vai celebrar a data com a campanha Agosto Lilás e terá uma série de eventos até o fim deste mês.

A campanha contará com uma ampla programação transmitida pelo canal no YouTube da Secretaria da Mulher e pelo portal e-Democracia. Acesse a programação.

*Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara