DF: decreto desarma e tira das ruas policiais agressores de mulheres

O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, nesta quinta-feira (23/05/2019), o decreto que retira armas das mãos de policiais civis e militares envolvidos em casos de violência doméstica. A medida foi revelada pelo Metrópoles e prevê ainda que eles serão retirados de investigações e das ruas. Irão para área administrativa.

“Esse decreto é assinado com muita tristeza, porque nós perdemos uma servidora nesta semana”, afirmou Ibaneis, referindo-se ao caso de uma funcionária da Secretaria de Educação assassinada por um agente de Polícia Civil.

“Vou assinar quantos decretos forem necessários para desarmar a população do DF”, afirmou o emedebista. Esta semana, ele foi um dos signatários de uma carta aberta assinada por outros 13 governadores contrários ao decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que flexibiliza o uso de armamentos pela população.

Armar a população é um erro gravíssimo. E arma nunca resolveu o problema de vida de ninguém. Até porque nós, cidadãos de bem, não temos o costume de atirar. Nós não temos o preparo para andar armados. Agora, o bandido esse sim tem. Nós temos que nos preocupar em correr atrás do desarmamento dos bandidos

Ibaneis Rocha

Além de retirar as armas de policiais civis, militares, homens do Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários indiciados na Lei Maria da Penha, o governador planeja lançar um programa de acompanhamento psicológico para a reabilitação desse contingente.

Esta semana, o DF registrou o 13º caso de feminicídio ocorrido em 2019 na capital do país. O agente da PCDF Sérgio Murilo dos Santos, de 51 anos, entrou na Sede II da Secretaria de Educação, localizada na 511 Norte, e atirou três vezes na professora Debora Tereza Correa, 43. A arma usada foi uma pistola .40, de uso restrito das forças de segurança.

Segundo as investigações, os dois viveram uma relação amorosa conturbada e, no ápice das crises, a vítima pediu transferência do local de trabalho e mudou-se de endereço residencial. Após o crime, ele tirou a própria vida.

Em outro episódio, também ocorrido há um ano, um soldado da Polícia Militar matou a tiros a ex-namorada Jéssyka Laynara da Silva Souza, 25 anos. Instantes antes, ele disparou três vezes contra um professor de academia de ginástica. O autor do crime é Ronan Menezes (foto abaixo), que era lotado no Grupo Tático Operacional (GTop) do 10º Batalhão de Ceilândia. Ele está preso e foi expulso da corporação.

Parentes e amigos contaram que o agora ex-praça da PMDF não aceitava o fim do relacionamento. De acordo com eles, Jéssyka e o PM chegaram a ficar noivos. Segundo uma amiga, a jovem tinha medo de Ronan, que passou a ficar mais agressivo desde que encerrou o relacionamento.

Pauta no Congresso
A onda dos registros recorrentes de ataques contra mulheres no DF – muitos deles resultando em assassinatos – tem alertado autoridades sobre a necessidade emergencial de se criarem mecanismos administrativos e institucionais para coibir novas fatalidades.

No caso específico da nova regra estabelecida pelo DF, a ideia integra pauta da Comissão Externa de Combate à Violência contra a Mulher e Feminicídio da Câmara dos Deputados. Ela é composta pelas deputadas Margarete Coelho (PP-PI), Leandre (PV-PR), Áurea Carolina (Psol-MG), Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Flávia Arruda (PR).

Preocupação mundial
Os crescentes registros de tentativas e até de feminicídios no Brasil chamaram atenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em março, a entidade manifestou preocupação com os assassinatos de mulheres no país desde o início do ano. Até aquele mês, quando o texto foi divulgado, 126 mulheres haviam sido mortas em razão do seu gênero.

A comissão defende a criação de estratégias abrangentes para a prevenção e reparação integral às vítimas, além de investigações “sérias, imparciais e eficazes dentro de um período de tempo razoável” que possibilitem a punição dos autores dos crimes.

“A CIDH enfatiza que os assassinatos de mulheres não se tratam [sic] de um problema isolado e são sintomas de um padrão de violência de gênero contra elas em todo o país, resultado de valores machistas profundamente arraigados na sociedade brasileira”, registrou a nota.

Em 2019, o Metrópoles inicia um projeto editorial para dar visibilidade às tragédias provocadas pela violência de gênero. As histórias de todas as vítimas de feminicídio do Distrito Federal serão contadas em perfis escritos por profissionais do sexo feminino (jornalistas, fotógrafas, artistas gráficas e cinegrafistas), com o propósito de aproximar as pessoas da trajetória de vida dessas mulheres.

O Elas por Elas propõe manter em pauta, durante todo o ano, o tema da violência contra a mulher para alertar a população e as autoridades sobre as graves consequências da cultura do machismo que persiste no país.

Desde 1° de janeiro, um contador está em destaque na capa do portal para monitorar e ressaltar os casos de Maria da Penha registrados no DF. Mas nossa maior energia será despendida para humanizar as estatísticas frias, que dão uma dimensão da gravidade do problema, porém não alcançam o poder da empatia, o único capaz de interromper a indiferença diante dos pedidos de socorro de tantas brasileiras.