CPI do Feminicídio: distritais cobram segurança de secretário de Mobilidade

Com o objetivo de mapear os programas de enfrentamento à violência contra as mulheres no transporte coletivo e na rota de deslocamento – como caminhada até paradas, descida em pontos de ônibus e volta pra casa – a CPI do Feminicídio ouviu, na manhã desta quarta-feira (9/12), o secretário de Mobilidade do DF, Valter Casimiro (foto principal).

Participaram da reunião os deputados distritais Fábio Felix (relator da Comissão), Cláudio Abrantes (presidente do Colegiado), Arlete Sampaio (vice-presidente) e Júlia Lucy (membro titular).

Fábio Felix lembrou o caso de Pedrolina, assassinada ao descer em uma parada de ônibus da L2 Sul. No total, três feminicídios cometidos em 2019 poderiam ter sido evitados por ações intersetoriais de enfrentamento à violência contra as mulheres vinculadas ao transporte público.

Além de Pedrolina, Letícia e Genir, moradoras de Planaltina, foram vítimas de um homem que oferecia transporte clandestino e se valia da precária garantia do direito de ir e vir dessas mulheres entre a periferia e o centro do Distrito Federal, por meio do transporte público, para violentá-las e matá-las.

Valter Casimiro também foi questionado sobre fiscalização nos vagões exclusivos para mulheres no BRT e no Metrô-DF; superlotação no transporte público, o que favorece a importunação sexual; passe livre para mulheres vítimas de violência; e iluminação precária de paradas de ônibus e nos caminhos das mulheres durante o deslocamentos. Os deputados também cobraram um mapeamento das rotas mal iluminadas do transporte, principalmente abrigos de ônibus, para revitalização.

A deputada Arlete Sampaio destacou a importância de cursos de formação para que cobradores e motoristas sejam capazes de intervir em situações de violência. O secretário admitiu que os cursos hoje obrigatórios aos operadores do sistema são “mais gerais sobre violência”.

A parlamentar pediu que seja criado programa específico sobre violência de gênero. Também recomendou que a nova licitação do transporte público inclua um sistema de app para consulta de horários de ônibus, “pois muitas mulheres só vitimadas, justamente por conta da longa espera em paradas de ônibus”.

Valter explicou que, hoje, existem dois aplicativos que informam os horários das linhas, mas que o serviço precisa ser qualificado.

O relator da CPI, deputado Fábio Felix, cobrou a fiscalização acerca da utilização dos vagões exclusivos e contou que a comissão recebeu relatos de “homens que entram nos vagões exclusivos para praticar assédio”. Valter Casimiro disse que a fiscalização para coibir a prática será reforçada e anunciou que a Semob estuda colocar mais linhas do BRT exclusivas para a mulheres.

Fábio Felix também questionou o gestor sobre a superlotação das linhas, o que facilita a prática de crimes sexuais. O secretário de Mobilidade disse que a nova licitação do transporte tentará minimizar o transtorno.

Passe livre

Sobre aumento de passagens, o que penalizaria sobretudo as mulheres mais pobres, Valter Casimiro disse que o governo não tem intenção de aumentar a tarifa. Questionado sobre a necessidade de passe livre para vítimas de violência, o gestor informou que a Secretaria da Mulher estuda como implementar o programa com recursos da pasta para que a “gratuidade não tensione a tarifa técnica”.

A próxima oitiva da CPI do Feminicídio será realizada na segunda-feira (14/12), às 10h. Na ocasião, o secretário de Saúde responderá questionamentos sobre a rede de atendimento a mulheres vítimas de violência.